Início Questões de Concursos CNJ Conselho Nacional de Justiça Resolva questões de CNJ Conselho Nacional de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. CNJ Conselho Nacional de Justiça Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q438297 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q446055 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCNo que concerne à organização do Conselho Nacional de Justiça, faz parte da sua composição ✂️ a) um juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ b) dois juízes do Trabalho indicados por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ c) um juiz do Trabalho indicado por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) dois juízes do Trabalho indicados pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) um juiz do Trabalho indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q433775 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q437872 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a RegiãoAssinale a alternativa CORRETA: I - o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação do interessado ou de ofício; II - compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento das ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça, quando envolvam a aplicação de direito infraconstitucional; III - o Conselho Nacional de Justiça deverá elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; IV - o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor no Conselho Nacional de Justiça, ficando excluído da distribuição de processo no Tribunal. ✂️ a) todas as opções estão corretas; ✂️ b) apenas três opções estão corretas; ✂️ c) apenas duas opções estão corretas; ✂️ d) apenas uma opção está correta; ✂️ e) todas as opções estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q446348 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q439446 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGOA Emenda Constitucional n. 45/2004 estabeleceu como órgão de cúpula do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, que possui atribuições especificas e tem como características: ✂️ a) possuir funções administrativas e jurisdicionais, podendo, para tanto, julgar processos, determinar promoções e aplicar todas as sanções administrativas. ✂️ b) ser composto de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo o presidente do Supremo Tribunal Federal obrigatoriamente um dos seus membros. ✂️ c) ter função disciplinar em relação aos membros, órgãos e serviços do Poder Judiciário, sendo vedada análise do mérito de eventuais faltas funcionais. ✂️ d) ter em caráter excepcional função de controle de atuação administrativa e financeira, podendo analisar a legalidade do ato e o mérito na hipótese de atos administrativos discricionários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q437168 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPENo que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q437448 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto não julga nenhuma causa, nem dispõe de atribuição, cujo exercício interfira no desempenho da função jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q444617 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica constitucional, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe recurso contra decisão proferida por tribunal regional eleitoral que conceda mandado de segurança, o qual deve ser dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) Cabe ao presidente da República nomear dois juízes, entre seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ c) O presidente de determinado tribunal que praticar ato comissivo ou omissivo que retarde a liquidação regular de precatório, incorrerá em infração funcional, a qual não poderá ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, por ser a apuração de competência privativa da corregedoria do tribunal. ✂️ d) Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos de competência entre o Tribunal Superior Eleitoral e tribunal regional eleitoral. ✂️ e) No exercício de sua competência correicional, o Conselho Nacional de Justiça pode apreciar reclamações contra membros do Poder Judiciário bem como aplicar as correspondentes sanções, mesmo quando a corregedoria do tribunal tiver absolvido o magistrado pelo ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q435271 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Assistente em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Ao Conselho Nacional de Justiça compete controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q439897 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPEEm relação ao CNJ, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ. ✂️ b) Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais. ✂️ c) O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário. ✂️ d) Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade. ✂️ e) Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q424548 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaCompete ao Conselho Nacional de Justiça: ✂️ a) Rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos, sendo vedada a revisão de ofício. ✂️ b) Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares e serventias. ✂️ c) Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ d) Elaborar, trimestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. ✂️ e) Elaborar, semestralmente, relatório, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q437572 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Assistente Jurídico, TCE PB, FCCCriado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça ✂️ a) compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ b) compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal. ✂️ c) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução. ✂️ d) terá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra. ✂️ e) possui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q436653 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ ✂️ a) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados. ✂️ b) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação. ✂️ c) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim. ✂️ d) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano. ✂️ e) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q425409 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaAssinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional. ✂️ a) Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes. ✂️ b) O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional. ✂️ c) Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. ✂️ d) O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q442193 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEJulgue o seguinte item, acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça. O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, competindo-lhe representar ao Ministério Público no caso de crime comum ou abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q431276 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEO item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q434388 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q436367 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPECompete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 - Reforma do Judiciário, ✂️ a) avocar processos disciplinares em curso contra magistrados, e determinar a aplicação das penas de remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, ou a demissão a bem do serviço público. ✂️ b) receber e conhecer das reclamações em desfavor de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais de justiça. ✂️ c) rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de juízes e membros de tribunais ? exceto de integrantes de tribunais superiores ? julgados há menos de um ano. ✂️ d) processar e julgar ação penal referente a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade praticado por magistrado. ✂️ e) apreciar e julgar, em grau de recurso, ato jurisdicional prolatado por órgão judicial em flagrante violação de dever funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q441790 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, DNIT, ESAFSobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que: ✂️ a) compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito. ✂️ b) as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal. ✂️ c) o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal. ✂️ d) os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos. ✂️ e) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q438297 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q446055 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCNo que concerne à organização do Conselho Nacional de Justiça, faz parte da sua composição ✂️ a) um juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ b) dois juízes do Trabalho indicados por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ c) um juiz do Trabalho indicado por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) dois juízes do Trabalho indicados pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) um juiz do Trabalho indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q433775 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q437872 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a RegiãoAssinale a alternativa CORRETA: I - o Conselho Nacional de Justiça pode rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos, mediante provocação do interessado ou de ofício; II - compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento das ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça, quando envolvam a aplicação de direito infraconstitucional; III - o Conselho Nacional de Justiça deverá elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; IV - o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor no Conselho Nacional de Justiça, ficando excluído da distribuição de processo no Tribunal. ✂️ a) todas as opções estão corretas; ✂️ b) apenas três opções estão corretas; ✂️ c) apenas duas opções estão corretas; ✂️ d) apenas uma opção está correta; ✂️ e) todas as opções estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q446348 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q439446 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGOA Emenda Constitucional n. 45/2004 estabeleceu como órgão de cúpula do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, que possui atribuições especificas e tem como características: ✂️ a) possuir funções administrativas e jurisdicionais, podendo, para tanto, julgar processos, determinar promoções e aplicar todas as sanções administrativas. ✂️ b) ser composto de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo o presidente do Supremo Tribunal Federal obrigatoriamente um dos seus membros. ✂️ c) ter função disciplinar em relação aos membros, órgãos e serviços do Poder Judiciário, sendo vedada análise do mérito de eventuais faltas funcionais. ✂️ d) ter em caráter excepcional função de controle de atuação administrativa e financeira, podendo analisar a legalidade do ato e o mérito na hipótese de atos administrativos discricionários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q437168 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPENo que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q437448 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto não julga nenhuma causa, nem dispõe de atribuição, cujo exercício interfira no desempenho da função jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q444617 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica constitucional, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe recurso contra decisão proferida por tribunal regional eleitoral que conceda mandado de segurança, o qual deve ser dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) Cabe ao presidente da República nomear dois juízes, entre seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ c) O presidente de determinado tribunal que praticar ato comissivo ou omissivo que retarde a liquidação regular de precatório, incorrerá em infração funcional, a qual não poderá ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, por ser a apuração de competência privativa da corregedoria do tribunal. ✂️ d) Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos de competência entre o Tribunal Superior Eleitoral e tribunal regional eleitoral. ✂️ e) No exercício de sua competência correicional, o Conselho Nacional de Justiça pode apreciar reclamações contra membros do Poder Judiciário bem como aplicar as correspondentes sanções, mesmo quando a corregedoria do tribunal tiver absolvido o magistrado pelo ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q435271 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Assistente em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Ao Conselho Nacional de Justiça compete controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q439897 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPEEm relação ao CNJ, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ. ✂️ b) Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais. ✂️ c) O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário. ✂️ d) Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade. ✂️ e) Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q424548 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaCompete ao Conselho Nacional de Justiça: ✂️ a) Rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos, sendo vedada a revisão de ofício. ✂️ b) Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares e serventias. ✂️ c) Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ d) Elaborar, trimestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. ✂️ e) Elaborar, semestralmente, relatório, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q437572 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Assistente Jurídico, TCE PB, FCCCriado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça ✂️ a) compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ b) compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal. ✂️ c) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução. ✂️ d) terá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra. ✂️ e) possui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q436653 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham resultado em imposição de penas disciplinares. Considerada a disciplina constitucional da matéria, o CNJ ✂️ a) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares já julgados. ✂️ b) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares senão mediante provocação. ✂️ c) não poderá proceder à revisão, por não possuir competência para rever processos disciplinares julgados contra juízes e membros da Justiça do Trabalho, que conta com Conselho Superior próprio para esse fim. ✂️ d) poderá proceder à revisão, desde que se restrinja aos processos disciplinares julgados há menos de um ano. ✂️ e) poderá proceder à revisão, a qualquer tempo, por estar autorizado pela Constituição da República a fazê-lo de ofício ou mediante provocação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q425409 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaAssinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional. ✂️ a) Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes. ✂️ b) O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional. ✂️ c) Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. ✂️ d) O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q442193 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPEJulgue o seguinte item, acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça. O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, competindo-lhe representar ao Ministério Público no caso de crime comum ou abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q431276 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEO item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q434388 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q436367 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPECompete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 - Reforma do Judiciário, ✂️ a) avocar processos disciplinares em curso contra magistrados, e determinar a aplicação das penas de remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, ou a demissão a bem do serviço público. ✂️ b) receber e conhecer das reclamações em desfavor de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais de justiça. ✂️ c) rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de juízes e membros de tribunais ? exceto de integrantes de tribunais superiores ? julgados há menos de um ano. ✂️ d) processar e julgar ação penal referente a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade praticado por magistrado. ✂️ e) apreciar e julgar, em grau de recurso, ato jurisdicional prolatado por órgão judicial em flagrante violação de dever funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q441790 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, DNIT, ESAFSobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que: ✂️ a) compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito. ✂️ b) as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal. ✂️ c) o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal. ✂️ d) os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos. ✂️ e) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro