Questões de Concursos CPC 1973

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141Q44479 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

✂️ a) O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.
✂️ b) A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.
✂️ c) No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.
✂️ d) No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.
✂️ e) O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

142Q36296 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Considerando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Pronunciada a nulidade do ato processual pelo juiz, todos os demais atos realizados a partir do declarado nulo serão repetidos ou retificados.
✂️ b) A parte que requerer a desistência da ação, mediante petição nos autos, não poderá retratar-se posteriormente, ainda que antes da sentença homologatória.
✂️ c) As partes podem decidir prorrogar, por convenção, o prazo para manifestação sobre laudo pericial, desde que haja motivo legítimo para a prorrogação e o pedido seja feito dentro do prazo originalmente concedido.
✂️ d) As intimações às partes, no DF e nas capitais dos estados e territórios, consideram-se feitas pela simples publicação dos atos no órgão oficial.
✂️ e) Nos casos de pluralidade de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recurso conta em dobro, mesmo que apenas um haja sucumbido.

143Q36165 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.
✂️ b) Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.
✂️ c) A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.
✂️ d) Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.
✂️ e) Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

144Q44622 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à resposta do réu e à revelia, assinale a opção correta.

✂️ a) O réu que, sem apresentar resposta, apenas junta aos autos procuração para constituição de advogado, deve ser considerado revel, o que dispensa o juízo da causa de enviar-lhe intimação quanto aos demais atos processuais praticados.
✂️ b) Quando acolher a alegação de impedimento ou suspeição arguida pela parte, o juiz deverá determinar a remessa dos autos para seu substituto legal, decisão que não implicará redistribuição do processo para outro juízo.
✂️ c) Deve o juiz indeferir liminarmente toda reconvenção proposta incidentalmente a uma ação que busque apenas a declaração de existência de uma relação jurídica, tendo em vista entendimento sumulado pelo STF no sentido de ser inadmissível essa modalidade de resposta do réu nas ações declaratórias.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência do STJ, cabe à fazenda pública, nas ações em que figurar como ré, impugnar especificamente cada um dos pedidos do autor, sob pena de ela sofrer os efeitos da revelia.
✂️ e) A reconvenção e a ação declaratória incidental são instrumentos que podem ser utilizados tanto pelo réu quanto pelo autor da ação principal.

146Q40456 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Quanto ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

✂️ a) No procedimento sumário, o autor deverá apresentar o rol de testemunhas até cinco dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) A assistência não é admitida no procedimento sumário.
✂️ c) Se, durante a audiência de conciliação e julgamento, houver impugnação ao valor da causa, o juiz suspenderá o processo e marcará nova data para a audiência.
✂️ d) Caso, na audiência de conciliação, o juiz verifique que há necessidade de produção de prova oral para solução da controvérsia, deverá converter o feito para o procedimento ordinário.
✂️ e) O procedimento sumário não será observado, qualquer que seja o valor da causa, nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

149Q58540 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Em Juizados são admitidas provas

✂️ a) exclusivamente típicas.
✂️ b) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive prova pericial complexa.
✂️ c) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive inspeção judicial pessoal fora da sede do Juízo que deverá resultar em relato formal e circunstanciado do ocorrido.
✂️ d) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive inquirição de, no máximo, seis testemunhas arroladas por parte.
✂️ e) por todos os meios moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas.

150Q26851 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Nos termos da lei processual civil vigente, reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
II- alterar a verdade dos fatos e usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
III- opuser resistência justificada ao andamento do processo.
IV- proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provocar incidentes manifestamente infundados e interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

151Q58537 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

A audiência de instrução e julgamento pode

✂️ a) ser dirigida por juiz leigo, independente de supervisão do juiz togado.
✂️ b) ser dirigida por conciliador, mediante supervisão do juiz togado.
✂️ c) transcorrer com a inquirição de testemunhas que deverão ser trazidas pelas partes, não cabendo requerer sua intimação ao juízo em nome da celeridade processual.
✂️ d) transcorrer com inquirição de técnicos de sua confiança, permitidas às partes a formulação e perguntas, mas não a apresentação de parecer técnico de seu assistente.
✂️ e) transcorrer com inspeção judicial em pessoas ou coisas, ou determinar o juiz que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

152Q24844 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.

Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.

✂️ a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
✂️ b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
✂️ c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
✂️ d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.

153Q40455 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Quanto à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.

✂️ a) Feita a citação, o autor não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, e, em hipótese alguma, será permitida tal modificação após o saneamento do processo.
✂️ b) A morte da parte acarreta a suspensão do processo, o que não ocorre com a perda da capacidade processual da parte, porquanto, nesse caso, estará representada pelo procurador constituído.
✂️ c) O prazo de suspensão do processo por convenção das partes será prorrogado por uma única vez.
✂️ d) Considerando que a decadência e a prescrição são questões prejudiciais, ambas acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.
✂️ e) Uma das consequências da extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento na perempção, é impedir a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

154Q37850 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

No tocante aos requisitos, vícios e pedidos da petição inicial, é correto afirmar que:

✂️ a) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ b) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
✂️ c) Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela.
✂️ d) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo só receberá a sua parte se instaurar o competente procedimento incidental no bojo da ação.
✂️ e) Os pedidos são interpretados restritivamente, excetuando-se, entretanto, no principal os juros legais.

157Q25270 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.

Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

✂️ a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
✂️ b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
✂️ c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
✂️ d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

159Q36429 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Quando a lei garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, quer significar que tanto o direito de ação, quanto o direito de defesa são manifestações do princípio do direito de ação.
✂️ b) O devido processo legal, como princípio constitucional, significa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional.
✂️ c) A igualdade das partes advém da garantia constitucional da qual goza todo cidadão que é a igualdade de tratamento de todos perante a lei, inclusive de tratamento desigual para os desiguais.
✂️ d) O princípio do Juiz Natural pode ser encontrado na Constituição federal no artigo onde expressa que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente ou por juízo ou tribunal de exceção.

Questões de Concursos CPC 1973

Resolva questões de CPC 1973 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q44479 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

142Q36296 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

143Q36165 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

144Q44622 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

145Q35800 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

146Q40456 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

147Q40039 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

148Q26302 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

149Q58540 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

150Q26851 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

151Q58537 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

152Q24844 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

153Q40455 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

154Q37850 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

155Q26168 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

156Q36233 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

157Q25270 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

158Q35795 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

159Q36429 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

160Q35808 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE