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Questões de Concursos CTB Lei n9503

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41Q228316 | Legislação Municipal, CTB Lei n9503, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo:

I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.

II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.

III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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42Q264904 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

O condutor de um veículo automotor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda,

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43Q263081 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Um dos itens que compõem a sinalização horizontal são as marcas longitudinais. Estas

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44Q232409 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Programador, DETRAN RN, FGV

Sobre conceitos e definições utilizados pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise:
I. Luz de freio: luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o condutor está aplicando o freio de serviço.

II. Luz indicadora de direção (pisca-pisca): luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.

III. Luz de marcha a ré: luz do veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à ré.

IV. Pisca-alerta: luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.
Estão corretas apenas as afirmativas:

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45Q265352 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

Onde NÃO existir sinalização regulamentadora, as velocidades máximas permitidas para automóveis nas vias rurais são:

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46Q264678 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

O texto acima refere-se à definição de

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47Q174742 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Defensor Público, DPE SP, FCC

Nos delitos do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor

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48Q264070 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

O técnico da área de segurança, Sr. X, em uma viagem a trabalho, com passageiros que são também servidores do Tribunal Y, praticou as seguintes condutas:

I. Durante o trajeto, em condições normais da pista e do clima, manteve regularmente distância segura de dois segundos, aproximadamente, do veículo à frente.

II. Utilizou a sinalização de advertência quando parou temporariamente o seu veículo no acostamento.

III. Ao trafegar, em rodovia, sob neblina ou cerração, acendeu imediatamente a luz alta do farol e o farol de neblina disponível no veículo do Tribunal, reduziu a velocidade do veículo aumentando a distância do veículo à sua frente.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com os preceitos de Direção Defensiva, é correto o que consta em:

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49Q169945 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Auxiliar de Serviços, DETRAN MT, UFMT

Joaquim Pé na Tabua está dirigindo seu carro de passeio no sentido bairro centro da cidade, que possui duas faixas de rolamentos. Joaquim circula pela faixa da esquerda e percebe que outro condutor tem o propósito de ultrapassá-lo. Joaquim Pé na Tábua, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deverá

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50Q237720 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA.

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51Q263843 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Quanto ao uso de luzes em veículo, considere as afirmativas abaixo.

I. O CONTRAN, pela Resolução no 18/98, recomenda a utilização de farol de luz baixa aceso durante o dia, nas rodovias.

II. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinados, em vias iluminadas, deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e farol de luz alta durante a noite.

III. O condutor manterá aceso o farol de luz baixa, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de carga ou descarga de mercadorias.

É correto o que se afirma APENAS em

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52Q264105 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança, TRT 4a REGIÃO, FCC

Quando o veículo se aproxima de local não sinalizado terá preferência de passagem aquele que,

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53Q236264 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

De acordo com a Lei de Trânsito, é correto afirmar que a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a permissão de sua obtenção poderá ser decretada cautelarmente pelo juiz,

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54Q264249 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, considere:

I. criança com idade inferior a dez anos só poderá ser transportada no banco dianteiro e com dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, somente quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco.

II. com a categoria B de habilitação de CNH poderá o agente conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilos e não exceda a dez lugares, excluído o do motorista.

III. a velocidade máxima permitida, onde não exista sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, é de 80 km/h.

É correto o que consta em
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55Q263167 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

Quando um Agente da Autoridade de Trânsito tiver necessidade de diminuir a marcha dos veículos em uma via, deverá emitir, em conjunto com as ordens emanadas por gestos, o seguinte sinal sonoro de apito:

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56Q235621 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nos crimes de trânsito,

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57Q262377 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

Ao conduzir um veículo oficial do Tribunal Regional do Trabalho, o funcionário deverá seguir algumas normas de circulação, dentre elas:

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58Q263505 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

Considerando o estímulo urbano e a presença cada vez maior de ciclistas no trânsito e seguindo os preceitos e legislação de trânsito, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, a circulação de bicicletas nas vias urbanas deve ser realizada

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59Q262735 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

As regras de segurança na condução de motocicletas determinam que
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60Q225201 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um motorista conduzia um veículo automotor sem o comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Ao ser abordado por um agente de trânsito, portava a CNH, o Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) e o comprovante do pagamento atualizado do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nessa situação, o motorista terá praticado uma infração de trânsito de natureza leve e estará sujeito à penalidade de multa, além da retenção do veículo até a apresentação do documento, como medida administrativa

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