Questões de Concursos Características da Redação Oficial

O ofício, o aviso e o memorando seguem, com relação à forma, o que se denomina padrão ofício; uma característica que os diferencia é a finalidade.

Ao ser feito o encaminhamento de um documento oficial, é opcional a(o)

O fecho Atenciosamente deve ser empregado para saudar autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.

Com vistas a agilizar a tramitação de comunicações oficiais, o uso do correio eletrônico substituiu o do telegrama devido à flexibilidade, ao baixo custo e à celeridade da comunicação por email.

Embora as comunicações oficiais sejam feitas em nome do serviço público, tais documentos geralmente contêm impressões individuais de quem redige a comunicação, o que não fere o princípio da impessoalidade, visto que eles são assinados pela autoridade que os expede.

A impessoalidade que deve caracterizar a redação oficial é percebida, entre outros aspectos, no tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve ser sempre concebido como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um órgão público.

A exposição de motivos interministerial deve ser assinada por todos os ministros de Estado interessados no assunto nela tratado e pode, em certos casos, ser publicada no Diário Oficial da União.

Caso o presidente da República precisasse se ausentar do Brasil por mais de quinze dias, deveria expedir mensagem ao Congresso Nacional com pedido de autorização para praticar tal ato.

Os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal, com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos.

O trecho a seguir é adequado para constituir o corpo de um ofício, documento adequado a ser encaminhado pela diretoria do setor de tecnologia da informação de determinado tribunal à diretoria de recursos humanos desse mesmo órgão.
Encaminho a V.S.ª , para as devidas providências, a frequência dos funcionários desta diretoria, em atendimento ao solicitado no Mem. 12/2013-DRH.

Trechos, como é até compreensível, em qualquer canto do mundo, batam seguidamente na tecla, e Ainda pior conferem ao texto um nível de subjetividade e informalidade impróprio para a redação de correspondências oficiais.

A formalidade das comunicações oficiais não se limita ao emprego adequado dos pronomes de tratamento, devendo-se observar, também, a polidez, a civilidade e a obediência às regras de impessoalidade e ao padrão culto da linguagem.

A inclusão da expressão em anexo após a palavra "documento" (R.1) não só confere mais clareza ao texto, mas também é uma prática usual neste tipo de encaminhamento.

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, no que se refere à redação de expedientes.

A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Nos casos em que o assunto tratado na exposição de motivos envolva mais de um ministério, o referido documento deverá ser assinado por todos os ministros concernidos.

O trecho abaixo corresponde a fecho adequado para o documento que o funcionário deve escrever. Subscrevo-me cortês e atenciosamente.

Na correspondência oficial, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer a uma forma de apresentação. Assim, qual é a opção abaixo em que a forma de apresentação está incorreta?

As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático.

A respeito do Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Além disso, incorporam-se os jargões jurídicos.

II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.

III. Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano.

Assinale:

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial muito semelhantes; ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública.