Questões de Concurso Características e limitações

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41 Q140240 | Direito Constitucional, Características e limitações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado país, como resultado de uma revolução
popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam
revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo
estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma
fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder
dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.

42 Q922844 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado OAB, OAB, FCC

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

43 Q113761 | Direito Constitucional, Características e limitações, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Analise as assertivas a seguir, relativas ao poder constituinte e princípios constitucionais, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Segundo a melhor doutrina, a característica de subordinado do poder constituinte derivado refere- se exclusivamente à sua sujeição às regras atinentes à forma procedimental pela qual ele irá promover as alterações no texto constitucional.

( ) O plebiscito consiste em uma consulta feita ao titular do poder constituinte originário, o qual, com sua manifestação, irá ratificar, ou não, proposta de emenda à constituição ou projeto de lei já aprovado pelo Congresso Nacional.

( ) Segundo precedente do STF, no caso brasileiro, não é admitida a posição doutrinária que sustenta ser o poder constituinte originário limitado por princípios de direito suprapositivo.

( ) Segundo a melhor doutrina, a aprovação de emenda constitucional, alterando o processo legislativo da própria emenda, ou revisão constitucional, tornando-o menos difícil, não seria possível, porque haveria um limite material implícito ao poder constituinte derivado em relação a essa matéria.

( ) Segundo a melhor doutrina, o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que previa a revisão constitucional após cinco anos, contados de sua promulgação, é uma limitação temporal ao poder constituinte derivado.

45 Q99516 | Direito Constitucional, Características e limitações, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

46 Q174164 | Direito Constitucional, Características e limitações, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Assembléia Legislativa de determinado
estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição
Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de
estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida
em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos
brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais
favorável a lei pessoal do de cujus.

Um partido político com representação no Congresso
Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional
referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.

A emenda à Constituição Estadual referida padece de vício de inconstitucionalidade material, porquanto conflita com dispositivo da Constituição da República protegido constitucionalmente por meio de cláusula pétrea, o que impede a sua abolição até mesmo por meio de emenda à Constituição Federal.

47 Q192086 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.

Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:

48 Q192149 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, UEPB, PaqTcPB

Assinale a alternativa correta:

49 Q233362 | Direito Constitucional, Características e limitações, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Marque a opção verdadeira:

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