Questões de Causas de extinção da punibilidade com Gabarito (Comentado)

161Q1084967 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Márcio e Rodrigo, vizinhos, divulgaram comunicado no condomínio onde residem, em que narram que a síndica, Tatiana, apropriou-se de valores em detrimento dos condôminos. Estão sendo processados por Tatiana, em ação penal privada, pelo crime de calúnia. No curso do processo e antes da sentença de primeiro grau, Márcio e Tatiana ficam noivos. Diante da notícia desse fato no processo, trazida pelo Ministério Público, o Juiz deve considerar que

✂️ a) o fato comunicado não traz qualquer consequência à punibilidade dos querelados e deve dar seguimento ao processo.
✂️ b) Márcio foi perdoado, estendendo tal benesse a Rodrigo, e deve intimá-los para que aceitem ou não o perdão.
✂️ c) Márcio foi perdoado, extinguindo imediatamente sua punibilidade e deve intimar Rodrigo para que aceite ou não o perdão.
✂️ d) Márcio foi perdoado, estendendo tal benesse a Rodrigo, e deve, imediatamente, extinguir a punibilidade de ambos.

162Q1086663 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Analista de Negócios, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

✂️ a) abolição da pena, mediante decreto do presidente da República
✂️ b) possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso
✂️ c) supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora
✂️ d) possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária
✂️ e) possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu

164Q1087709 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Juiz, TJ RJ, VUNESP

A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,

✂️ a) em 3 (três) anos; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade com a qual foi cumulativamente aplicada; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade que substituiu.
✂️ b) em 2 (dois) anos; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade com a qual foi cumulativamente aplicada; em 4 (quatro) anos.
✂️ c) em 3 (três) anos; em 2 (dois) anos; no mesmo prazo da pena privativa de liberdade que substituiu.
✂️ d) em 2 (dois) anos; em 2 (dois) anos; em 2 (dois) anos.

Questões de Concursos Causas de extinção da punibilidade

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161Q1084967 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

162Q1086663 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Analista de Negócios, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

163Q1086631 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

164Q1087709 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Juiz, TJ RJ, VUNESP