Questões de Concursos Cheque

O cheque é um documento que proporciona grande facilidade aos usuários como meio de pagamento de compras e serviços. Analise as afirmações abaixo sobre suas principais características legais:
I. a aceitação de cheques é um ato de confiança entre a pessoa que emite o cheque (emitente) e aquele que recebe, o beneficiário;
II. por lei, somente cheques de valor até R$ 100,00 (cem reais) podem ser emitidos ao portador;
III. a pessoa física ou jurídica que for incluída no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) não pode movimentar, sob hipótese alguma, sua conta corrente;
IV. após cinco anos da inclusão, a ocorrência é retirada do CCF automaticamente, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Marque a alternativa CORRETA:

O endosso pode ser feito ao emitente, ou a outro obrigado, que não poderá endossar novamente o cheque.

A regra geral é que o endossante do cheque garante o seu pagamento.

Como não consta o nome da cidade onde esse cheque foi emitido, o seu prazo de apresentação dependerá de qual agência do Banco Alfa, ou seja, de qual cidade, em que será apresentado. Se for na própria praça da cidade de Têmis, considera-se emitido na praça; se foi em outra cidade, considera-se fora da praça.

B Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, para efetuar o pagamento de R$ 550,00, relativos a uma compra em um estabelecimento comercial, emitiu um cheque ao portador, tendo usado para isso uma caneta esferográfica de tinta vermelha. Nessa situação, Carlos errou duplamente: uma, quanto ao cheque ao portador, e outra, quanto à cor da tinta utilizada para o preenchimento do referido título.

o cheque devolvido em razão de contra-ordem receberá o código 21, nos casos usuais, e o código 28, se a contra-ordem for motivada por furto ou por roubo.

B No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado para tal medida sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque, não cabendo ao portador esse direito, mesmo quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

o cheque cuja conta-corrente já estiver encerrada será devolvido e receberá o código 16.

o cheque cuja assinatura o banco entender divergente da do correntista dele emissor será devolvido e receberá o código 12.

o cheque devolvido por erro formal de preenchimento receberá, na primeira apresentação, o código 31; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 41.

B Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o cheque prescrito ou cuja apresentação se dê fora do prazo previsto para isso será pago se houver fundos na conta do sacado.

Quanto ao cheque, é CORRETO afirmar:

o cheque devolvido por insuficiência de fundos receberá, na primeira apresentação, o código 20; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 22.

Como conseqüência do visto:

I. obriga-se o sacado a creditar à conta do emitente a quantia indicada no cheque;

II. o emitente lança e assina no verso do cheque;

III. obriga-se o sacado a reservar a quantia expressa no cheque em benefício do portador legitimado;

IV. obriga-se o emitente a debitar a quantia indicada no cheque;

V. obriga-se o emitente ao reconhecimento da firma.

Assinale a alternativa correta:

O cheque:

I. É rigorosamente um título de crédito;

II. Pode tornar-se título de crédito;

III. É instrumento de pagamento;

IV. É endossável;

V. Não é endossável.

Assinale a alternativa correta: