Questões de Cheque com Gabarito (Comentado)

41Q457681 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:

✂️ a) O banco sacado deverá se recusar a pagar o cheque se apresentado para pagamento antes da data de emissão dele constante.
✂️ b) A indicação da data de emissão não é requisito essencial do cheque.
✂️ c) Se Felipe apresentar o cheque para pagamento antes da data de emissão constante do título, ficará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais a Ricardo.
✂️ d) Felipe poderá riscar o nome do banco indicado entre os traços paralelos, hipótese em que o cruzamento especial ficará convertido em cruzamento geral.
✂️ e) O cruzamento do cheque tem o efeito legal de impedir que o título seja endossado.

42Q458684 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra

✂️ a) o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional.
✂️ b) os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto.
✂️ c) os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional.
✂️ d) o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
✂️ e) o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.

44Q457544 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do cheque, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de cheque não pago pelo sacado, é desnecessário o protesto para cobrar de avalista do emitente do cheque.
✂️ b) A revogação da ordem de pagamento consubstanciada no cheque pode ser feita pelo emitente e pelo portador legitimado.
✂️ c) É nulo o cheque em que se insira cláusula de juros compensatórios.
✂️ d) Para se valer de ação monitória contra o emitente, usando como prova da obrigação um cheque prescrito, deve o requerente declinar, na petição inicial, do negócio jurídico subjacente.
✂️ e) Antes de pagar o cheque a endossatário, a instituição bancária deve averiguar a regularidade e autenticidade das assinaturas constantes da cadeia de endossos.

45Q457864 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

✂️ a) O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
✂️ b) Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
✂️ c) A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
✂️ d) Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
✂️ e) Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula “à ordem”.

46Q242872 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade
de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa,
em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o
mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio
Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no
campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de
emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O cheque está nominativo a Pedro da Silva, que, caso não o tivesse repassado a Antônio Pereira, para ser beneficiado com o produto do cheque, não teria outra opção a não ser endossá-lo para receber a quantia no caixa do banco, ou seja, o seu endosso seria imprescindível.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

48Q179363 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público, DPE SP, FCC

Considerando as espécies de cheques, assinale a definição correta.

✂️ a) O cheque administrativo é aquele em que o emitente, para os fins de liquidez e tranquilidade do beneficiário, solicita do sacado que aponha visto ou certificado, bem como reserve o valor.
✂️ b) Cheque marcado é aquele que é pago somente ao beneficiário que tiver o nome indicado e, por isso, não comporta endosso.
✂️ c) Diz-se visado o cheque emitido pelo sacado contra ele mesmo em favor da pessoa indicada por terceiro, geralmente o correntista do banco.
✂️ d) Cheque cruzado especial é aquele em que o emitente apõe dois traços no anverso do título e escreve entre estes o dizer "banco".
✂️ e) Cheque de viagem é o emitido em moeda estrangeira e pago na moeda do país em que é apresentado, conforme com o câmbio do dia.

50Q233923 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as assertivas seguintes:
I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão.
II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de emissão seja indicada.
III. Não é admissível execução fundada em nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito, dada a falta de autonomia e, conseqüentemente, de liquidez.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente I é verdadeira.
✂️ b) Somente I e II são verdadeiras.
✂️ c) Somente I e III são verdadeiras.
✂️ d) Somente II e III são verdadeiras.
✂️ e) Todas as assertivas são verdadeiras.

51Q457167 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio. Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos. Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque

✂️ a) de Antônio, Bruno, Carlos e Dagoberto.
✂️ b) apenas de Antônio.
✂️ c) apenas de Carlos.
✂️ d) apenas de Bruno e Carlos.
✂️ e) apenas de Antônio, Bruno e Carlos.

54Q224138 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador, BACEN, FCC

Em relação ao endosso de cheques é correto afirmar que

✂️ a) é considerada não escrita a cláusula lançada no título que exima o endossante da co-responsabilidade pelo seu pagamento.
✂️ b) é nulo o endosso parcial do direito de crédito nele mencionado.
✂️ c) o endosso posterior ao respectivo prazo de apresentação não produz qualquer efeito jurídico de transmissão do crédito.
✂️ d) o endossatário tem ação executiva contra o endossante, independentemente do protesto ou da apresentação do título ao banco sacado.
✂️ e) o banco sacado tem o dever legal de verificar a autenticidade das assinaturas de todos os endossantes, mas não a regularidade da cadeia de endossos.

56Q458539 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
✂️ b) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
✂️ c) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
✂️ d) Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

Questões de Concursos Cheque

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45Q457864 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

46Q242872 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

47Q457200 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

48Q179363 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público, DPE SP, FCC

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50Q233923 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

51Q457167 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

52Q240876 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

53Q458661 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

54Q224138 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador, BACEN, FCC

55Q457163 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

56Q458539 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

57Q244294 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

58Q458525 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

59Q242799 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

60Q923864 | Direito Comercial, Cheque, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca