Questões de Cheque com Gabarito (Comentado)

61Q458539 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
✂️ b) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
✂️ c) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
✂️ d) Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

64Q158689 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Assistente Administrativo, BNB, ACEP

O cheque é um documento que proporciona grande facilidade aos usuários como meio de pagamento de compras e serviços. Analise as afirmações abaixo sobre suas principais características legais:
I. a aceitação de cheques é um ato de confiança entre a pessoa que emite o cheque (emitente) e aquele que recebe, o beneficiário;
II. por lei, somente cheques de valor até R$ 100,00 (cem reais) podem ser emitidos ao portador;
III. a pessoa física ou jurídica que for incluída no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) não pode movimentar, sob hipótese alguma, sua conta corrente;
IV. após cinco anos da inclusão, a ocorrência é retirada do CCF automaticamente, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) são verdadeiros os itens I, II e III.
✂️ b) são verdadeiros os itens I, II e IV.
✂️ c) são verdadeiros os itens II e III.
✂️ d) são verdadeiros os itens II, III e IV.
✂️ e) são verdadeiros os itens III e IV.

65Q457265 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

✂️ a) não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.
✂️ b) responderá por falsificação de documento particular.
✂️ c) responderá por falsificação de documento público.
✂️ d) responderá por uso de documento público falso.
✂️ e) responderá por uso de papel público alterado.

66Q200527 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O relacionamento diário com os bancos é uma realidade inseparável da vida da maioria das pessoas. Hoje, praticamente tudo passa por eles: pagamento e recebimento de salários, pensões, aposentadorias, taxas, contas, compras, impostos, investimentos, empréstimos, depósitos, saques em dinheiro e transferência de valores. As contas-correntes, portanto, adquirem grande importância.
Cartilha Febraban, edição n.º 3, 2005 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

No caso de encerramento de conta-corrente, há obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

70Q457910 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
✂️ b) É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
✂️ c) Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
✂️ d) Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

77Q203401 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

No que diz respeito ao Hot Money e ao Cheque Especial, é correto afirmar:

✂️ a) Ambos são tipos de empréstimo, destinados tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas.
✂️ b) Ambos são tipos de empréstimo, sendo o primeiro destinado a pessoas jurídicas e o segundo a pessoas físicas.
✂️ c) O primeiro é um tipo de investimento destinado a pessoas jurídicas, e o segundo é um tipo de empréstimo destinado a pessoas físicas e jurídicas.
✂️ d) Ambos são tipos de empréstimo, sendo o primeiro destinado a pessoas jurídicas e o segundo destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
✂️ e) O primeiro é um tipo de investimento destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, e o segundo um tipo de empréstimo destinado somente a pessoas físicas.

79Q457384 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação “bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi depositado em data anterior à que fora indicada para compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco, nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à vista.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Cheque

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61Q458539 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

62Q457717 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

63Q458443 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, CEASA MG, FUMARC

64Q158689 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Assistente Administrativo, BNB, ACEP

65Q457265 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

66Q200527 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

67Q458524 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

68Q244694 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

69Q458027 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque

70Q457910 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

71Q457136 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista, FINEP, CESGRANRIO

72Q457589 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

73Q242487 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Técnico Bancário, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

74Q458162 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

75Q457960 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

76Q458686 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

77Q203401 | Conhecimentos Bancários, Cheque, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

78Q457860 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

79Q457384 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

80Q457591 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Administrador, BNDES, CESGRANRIO