Questões de Concursos Cheque

O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado

Com relação ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), operacionalizado pelo Banco do Brasil, são apresentadas cinco afirmativas:

I. Qualquer banco pode fornecer a seus clientes a informação quanto à inclusão do seu nome no CCF, vedada a cobrança de qualquer tarifa por esta pesquisa.

II. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque sem fundos na sua 1ª apresentação.

III. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por cancelamento de talonário pelo sacado.

IV. Pelas normas atuais, quando se trata de conta corrente e conjunta, são incluídos no CCF os nomes e CPF de todos os titulares da conta conjunta.

V. No caso de cheque devolvido por insuficiência de fundos, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento.

São verdadeiras:

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

Acerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Antônio e Camila — comprador e vendedora, respectivamente — tenham firmado contrato de compra e venda de aparelho de televisão, tendo Antônio emitido um cheque pós-datado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), título de crédito que Kátia, posteriormente, foi solicitada a avalizar. Nessa situação, o aval somente será válido, se Kátia assinar seu nome completo no verso do cheque.

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido à ordem do próprio sacador, por conta de terceiro ou ao portador.

Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais

Considere a seguinte situação hipotética.

Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda., visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados. Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring, Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto. Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson.

Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

Julgue os itens a seguir, acerca da duplicata.

Assim como o cheque, considera-se a duplicata um título cambiariforme, pois não se vislumbra nela uma operação típica de crédito.

Como conseqüência do visto:

I. obriga-se o sacado a creditar à conta do emitente a quantia indicada no cheque;

II. o emitente lança e assina no verso do cheque;

III. obriga-se o sacado a reservar a quantia expressa no cheque em benefício do portador legitimado;

IV. obriga-se o emitente a debitar a quantia indicada no cheque;

V. obriga-se o emitente ao reconhecimento da firma.

Assinale a alternativa correta:

Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.

I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.

II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.

III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.

V O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.

Estão certos apenas os itens

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Percília, ao efetuar compra de roupas, em loja de departamento de um shopping, emitiu cheque cruzado. Nesse caso, o título de crédito, atravessado por duas linhas paralelas, não poderá ser sacado diretamente no caixa da respectiva instituição bancária.