Questões de Concursos Citações e Intimações

Analise as proposições seguintes.

I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao juízo sem motivo justificado e não atender ao chamado deste, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

II. No caso de determinação de citação por carta rogatória, de réu no estrangeiro, em lugar sabido, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.

III. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

IV. Quando o réu se ocultar para não ser citado no juízo deprecado, deve-se devolver a carta precatória ao juízo deprecante para realizar a citação por edital.

Está correto apenas o que se afirma em

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interruptiva da prescrição.

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á

A respeito da citação, considere:

I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.

II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Está correto o que consta SOMENTE em

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.

Se o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

Sobre a citação no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

2. Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir defensor, o juiz determinará a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretará a prisão preventiva.

3. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

4. A citação será feita por edital quando o local onde se encontra o réu for inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

Se um réu foi intimado para a audiência de interrogatório, mas não compareceu nem apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, deverá ser decretada a sua revelia, não sendo necessária a sua intimação pessoal para comparecer à audiência de instrução.

No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.