Questões de Concursos Citações e Intimações

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201Q733402 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de organização criminosa. Veio a saber, ainda, através do advogado do réu, que haverá expedição de carta precatória para oitiva de uma testemunha de acusação, já que ela residiria fora da comarca do juízo processante. Diante disso, Matheus solicita esclarecimentos sobre o momento e a forma de sua oitiva, em especial diante da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação, ressaltando que teme por sua integridade física, que não é amigo do réu e que os fatos de que tem conhecimento não estão relacionados ao exercício do mandato. Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido que

✂️ a) havendo temor por parte de Matheus em prestar declarações na presença do acusado, a primeira medida a ser adotada é a retirada do réu da sala de audiência e, somente na impossibilidade, realização do ato por videoconferência.
✂️ b) Matheus, por ser deputado estadual, tem preferência para ser a primeira testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento, não podendo, porém, previamente ajustar com o magistrado o dia e hora da oitiva, diferente do que ocorre com governadores.
✂️ c) Matheus, por ser deputado estadual, poderá prestar declarações, na condição de testemunha, por escrito, indicando informações sobre os fatos indagados e opiniões pessoais.
✂️ d) havendo intimação da defesa sobre a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha, torna-se dispensável a intimação sobre a data da realização da audiência no juízo deprecado.
✂️ e) a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação suspende o andamento da ação penal, impedindo a oitiva das testemunhas de defesa.

202Q736999 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Acerca das citações no processo penal, pode-se afirmar que:

✂️ a) quando o réu estiver no território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória
✂️ b) se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
✂️ c) o acusado citado por edital que não comparece, nem constitui advogado, tem suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional, para delito praticado no ano de 2005.
✂️ d) se a pessoa a ser citada for incerta, a citação poderá ser pessoal, mas, se o local onde a mesma estiver for desconhecido, deverá ser por edital.
✂️ e) não é necessária a entrega da contrafé ao citado, na citação por mandado, mesmo que o citado aceite recebê-la.

204Q733240 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão. II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro estiver lotado. III – A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as alternativas I e II.
✂️ e) Estão corretas apenas as alternativas I e III.

205Q733761 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que:

✂️ a) informado no processo que, ao ser citado, o acusado argumentou não ter condições para o deslocamento de uma cidade a outra, incumbe realizar o interrogatório mediante carta precatória.
✂️ b) intimadas as partes da expedição da precatória, ainda que o réu seja assistido pela Defensoria Pública, a elas cabe o respectivo acompanhamento, sendo desnecessária a intimação da data designada para a audiência no juízo deprecado.
✂️ c) não há nulidade por vício na citação de um dos acusados quando essa se dê mediante assinatura por interposta pessoa, sem qualquer relação devidamente esclarecida com o acusado, em contrafé do mandado de citação.
✂️ d) a intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal quanto à inclusão de recurso especial na pauta de julgamento do STJ é mera cortesia, pois a Defensoria Pública da União goza de exclusividade de atuação na Corte.
✂️ e) a falta de intimação pessoal do Defensor Público de Primeira Instância ou dativo de Primeira Instância para a sessão de julgamento da apelação gera nulidade absoluta, não sujeita à preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

206Q737733 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal
✂️ b) É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial
✂️ c) O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação
✂️ d) O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer
✂️ e) Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

207Q733994 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

208Q177461 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE PR, FCC

Astolfo, réu preso, é pronunciado pela prática do crime do art. 121, § 2o, I do Código Penal. Um mês antes da realização do plenário e já observados todos os atos processuais e prazos respectivos, o seu advogado peticiona nos autos renunciando ao mandato, oportunidade em que o Juiz nomeia, de plano, a Defensoria Pública para assistir aos interesses do réu. Ao receber os autos, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e das disposições do Código de Processo Penal, o Defensor Público deverá

✂️ a) tomar ciência da data do julgamento e aguardar a sessão plenária.
✂️ b) requisitar o acusado para entrevista e traçar a tese de defesa para apresentação em plenário, eis que a Defensoria Pública não teve contato com o réu.
✂️ c) requerer a intimação de Astolfo para indicar as provas que pretende produzir em plenário, na forma do art. 422 do CPP.
✂️ d) requerer a intimação do antigo advogado para ciência da data da sessão plenária.
✂️ e) requerer a intimação de Astolfo para ciência da renúncia a consequente oportunização de prazo para indicação de outro advogado ou pleitear a assistên- cia da Defensoria Pública para a defesa.

210Q733556 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá

✂️ a) determinar a suspensão do processo e do curso prescricional.
✂️ b) determinar tão somente a suspensão do processo.
✂️ c) determinar a suspensão do processo e, por isso, decretar a prisão preventiva de Aristides.
✂️ d) nomear defensor dativo para apresentação de resposta.
✂️ e) determinar a citação de Aristides com hora certa.

211Q732638 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

✂️ a) Após estabilizada a demanda, a alienação do objeto ou direito litigioso e a conseqüente transferência do direito material tratado nos autos, ocorre a alteração das partes, pois o titular da ação é o titular do direito material violado.
✂️ b) Deverá ser nomeado curador especial ao réu preso, ainda que este tenha sido citado pessoalmente ou que tenha ciência inequívoca da ação. Esse curador é obrigado a defender aquele pelo qual atua, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente.
✂️ c) Qualquer pessoa física pode ser parte em processo judicial, ou seja, possui legitimidade processual. No entanto, os menores impúberes e os portadores de deficiência mental participam da relação jurídica assistidos por seus representantes legais.
✂️ d) O Ministério Público atua como fiscal da lei nas demandas que versam sobre direitos privados, em virtude da hipossuficiência de uma das partes, quando o incapaz não tem representante legal ou quando os interesses do hipossuficiente colidirem com os de seu representante legal.
✂️ e) O substituto processual atua em juízo como parte, em nome do substituído, portanto, no interesse e na defesa de pretensão alheia, podendo praticar todos os atos processuais permitidos às partes.

212Q734563 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN

Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
✂️ b) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
✂️ c) Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
✂️ d) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, correndo o prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

213Q861328 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.
✂️ b) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
✂️ c) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.
✂️ d) O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

215Q737478 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

✂️ a) João e José serão citados por edital, com prazo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente.
✂️ b) João será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias e José será citado por hora certa.
✂️ c) João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por carta com aviso de recebimento.
✂️ d) João e José serão citados por edital, com prazo de 15 (quinze) e 5 (cinco) dias, respectivamente.
✂️ e) João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por mandado, com arrombamento da porta de sua residência.

219Q734912 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Valdo foi denunciado perante a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama pela prática do crime de roubo. Recebida a denúncia, o juiz designou interrogatório e determinou a citação do réu por mandado. Após certidão do oficial de justiça no sentido de que o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, o juiz determinou a sua citação por edital. Verificou-se, posteriormente, que o réu cumpria uma pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Núcleo de Custódia de Brasília.

Nessa situação, a citação por edital do réu será nula.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

220Q735440 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV

Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.
✂️ b) A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
✂️ c) No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e não da data da intimação.
✂️ d) Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
✂️ e) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.