Questões de Citações e Intimações com Gabarito (Comentado)

224Q737441 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

É correto afirmar, em tema de citação, que:

✂️ a) a citação será feita por edital, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar onde estiver o réu;
✂️ b) a citação será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, quando for verificado que o réu se oculta para não ser citado;
✂️ c) a citação será feita por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu não for encontrado para ser citado;
✂️ d) a citação será feita por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada;
✂️ e) não cabe citação por edital no processo penal.

227Q736580 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca da citação e da intimação no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Estando o réu em liberdade, uma vez intimado por sentença condenatória, começa a fluir, nessa data, o prazo para a interposição do recurso, independentemente da intimação do advogado constituído.
✂️ b) Comparecendo o oficial de justiça por três vezes na residência do réu sem o encontrar e constatando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta desta, qualquer vizinho, cientificando-o de que no dia seguinte, voltará para efetuar a citação, marcando a hora para isso. Comparecendo na hora designada, o oficial poderá dar por feita a citação, ainda que o citando não esteja em sua residência.
✂️ c) O réu que não for encontrado deverá ser citado por edital, sendo imprescindível a transcrição da denúncia ou queixa ou que seja feito resumo dos fatos em que esta se baseia.
✂️ d) Estando o réu em local incerto e não sabido, será determinada a citação por edital, por prazo a ser fixado pelo juiz, entre 15 e 90 dias.

228Q734093 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

✂️ a) entregar a requisição ao chefe da repartição onde Roberto trabalha.
✂️ b) estar munido de autorização judicial para ingressar na repartição e notificar Roberto.
✂️ c) notificar Roberto e também o chefe da repartição pública.
✂️ d) notificar apenas Roberto e, nesse ato, informá-lo de que é de seu interesse avisar da audiência o chefe da repartição onde trabalha.
✂️ e) apenas notificar Roberto, cabendo a este as providências quanto à liberação do trabalho para comparecimento em juízo.

229Q732701 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei processual penal determina que as intimações do defensor constituído e do representante do MP sejam feitas pessoalmente, por força de mandado.
✂️ b) Se o réu estiver preso no mesmo estado da Federação em que o juiz processante exerce jurisdição, é válida a sua requisição ao diretor do estabelecimento prisional, como forma de chamamento ao processo.
✂️ c) Havendo necessidade da oitiva de testemunha por carta precatória, para não haver nulidade, é obrigatória a intimação das partes, inclusive do promotor de justiça, do dia designado para a audiência.
✂️ d) Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas.
✂️ e) As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

230Q735867 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.
✂️ b) Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão o dia e a hora da citação.
✂️ c) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
✂️ d) A prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha comparecido nem constituído advogado.
✂️ e) Estando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

231Q736890 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações. Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado pelo advogado constituído no processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação. Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

234Q733508 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono antes do recebimento da denúncia e que todos os atos processuais contaram com a presença do DP, o que afasta a necessidade de citação e a exigência da presença do réu no decurso do processo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

238Q172796 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) A relação processual penal se completa com a citação do acusado
✂️ b) Segundo o Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, consagrando, assim, o Princípio da Identidade Física do Juiz.
✂️ c) O réu que se oculta será citado por hora certa e, caso não com- pareça em juízo, selhe-á nomeado defensor datvo, permanecendo o processo penal em curso sem suspensão, a despeito da natureza ficta da citação por hora certa.
✂️ d) As exceções no processo penal deverão ser processadas em apartado.
✂️ e) A vítima poderá ser intimada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para a audiência e à sentença ou ao acórdão que a mantenha ou a modifique, caso o juiz entenda que esses atos processuais são de interesse da vítma

Questões de Concursos Citações e Intimações

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221Q735066 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

222Q736660 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

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225Q737509 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

226Q737564 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

227Q736580 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

228Q734093 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

229Q732701 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

230Q735867 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

231Q736890 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

232Q203641 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

233Q735869 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP

234Q733508 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

235Q732991 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

236Q736156 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

237Q732890 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

238Q172796 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

239Q733272 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

240Q735581 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE