Início Questões de Concursos Cláusulas Contratuais Resolva questões de Cláusulas Contratuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Cláusulas Contratuais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q450453 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018Determinados contratos de prestação de serviços que trazem subjacente uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor são apontados pela doutrina como de natureza relacional, na medida em que traduzem um vínculo continuado, que se protrai no tempo, com potenciais mudanças do cenário econômico e mercadológico original. Uma importante inovação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente vocacionada para aplicação em contratos dessa natureza, consiste na ✂️ a) modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, sendo assim presumidas aquelas que estabelecem reajustes automáticos por índices inflacionários. ✂️ b) obrigatoriedade de apropriação, de forma automática no preço contratado, de ganhos de produtividade e de inovação tecnológica. ✂️ c) previsão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assim caracterizado pela taxa de retorno incialmente avençada. ✂️ d) aplicação automática da redução constante de preços em função da presunção de economias de escala. ✂️ e) revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q449659 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIOQuanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que ✂️ a) transfira responsabilidades a terceiros. ✂️ b) determine a utilização compulsória de arbitragem. ✂️ c) autorize o consumidor a cancelar o contrato unilateralmente. ✂️ d) possibilite a violação de normas ambientais. ✂️ e) possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q450778 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Os contratos de adesão escritos, no âmbito das relações de consumo, serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo onze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. ✂️ b) O CDC veda a denominada cláusula de decaimento que se refere, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações e nas alienações fiduciárias em garantia, à perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. ✂️ c) É assegurada ao consumidor na liquidação antecipada do débito e quando feito totalmente, mediante a redução proporcional dos juros, salvo dos demais acréscimos. ✂️ d) De acordo com o CDC, nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada somente a vantagem econômica auferida com a fruição, sendo vedado o desconto referente aos prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q450412 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumidor de arcar com a responsabilidade absoluta por compras realizadas com cartão de crédito furtado, até o momento da comunicação do furto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q449786 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ. ✂️ a) A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual. ✂️ b) Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito. ✂️ c) De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz. ✂️ d) A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q449743 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO ✂️ a) A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. ✂️ b) Admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo 53 do CDC. ✂️ c) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. ✂️ d) As cláusulas podem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q450683 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva, não sendo exigida a imprevisibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q450534 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor. Considere que em um contrato de locação de imóvel residencial haja previsão de aplicação de multa de mora no importe de 10% do valor pago a título de aluguéis. Nessa situação, o locatário pode abster-se de pagar esse encargo, pois essa multa é excessiva e contraria o disposto no código de defesa do consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q450429 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q449921 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q450483 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. É válida e legítima, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, disposição contratual em que pessoa jurídica estipule, expressamente, em seus contratos de compra e venda, que não possui qualquer responsabilidade pela venda de produtos inadequados ao consumo, sob alegação de facultar ao consumidor a análise dos produtos antes de adquiri-los. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q450453 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018Determinados contratos de prestação de serviços que trazem subjacente uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor são apontados pela doutrina como de natureza relacional, na medida em que traduzem um vínculo continuado, que se protrai no tempo, com potenciais mudanças do cenário econômico e mercadológico original. Uma importante inovação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente vocacionada para aplicação em contratos dessa natureza, consiste na ✂️ a) modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, sendo assim presumidas aquelas que estabelecem reajustes automáticos por índices inflacionários. ✂️ b) obrigatoriedade de apropriação, de forma automática no preço contratado, de ganhos de produtividade e de inovação tecnológica. ✂️ c) previsão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assim caracterizado pela taxa de retorno incialmente avençada. ✂️ d) aplicação automática da redução constante de preços em função da presunção de economias de escala. ✂️ e) revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q449659 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIOQuanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que ✂️ a) transfira responsabilidades a terceiros. ✂️ b) determine a utilização compulsória de arbitragem. ✂️ c) autorize o consumidor a cancelar o contrato unilateralmente. ✂️ d) possibilite a violação de normas ambientais. ✂️ e) possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q450778 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ, 2017Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Os contratos de adesão escritos, no âmbito das relações de consumo, serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo onze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. ✂️ b) O CDC veda a denominada cláusula de decaimento que se refere, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações e nas alienações fiduciárias em garantia, à perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. ✂️ c) É assegurada ao consumidor na liquidação antecipada do débito e quando feito totalmente, mediante a redução proporcional dos juros, salvo dos demais acréscimos. ✂️ d) De acordo com o CDC, nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada somente a vantagem econômica auferida com a fruição, sendo vedado o desconto referente aos prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q450412 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumidor de arcar com a responsabilidade absoluta por compras realizadas com cartão de crédito furtado, até o momento da comunicação do furto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q449786 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ. ✂️ a) A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual. ✂️ b) Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito. ✂️ c) De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz. ✂️ d) A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q449743 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO ✂️ a) A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. ✂️ b) Admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo 53 do CDC. ✂️ c) As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. ✂️ d) As cláusulas podem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q450683 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva, não sendo exigida a imprevisibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q450534 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor. Considere que em um contrato de locação de imóvel residencial haja previsão de aplicação de multa de mora no importe de 10% do valor pago a título de aluguéis. Nessa situação, o locatário pode abster-se de pagar esse encargo, pois essa multa é excessiva e contraria o disposto no código de defesa do consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q450429 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q449921 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q450483 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. É válida e legítima, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, disposição contratual em que pessoa jurídica estipule, expressamente, em seus contratos de compra e venda, que não possui qualquer responsabilidade pela venda de produtos inadequados ao consumo, sob alegação de facultar ao consumidor a análise dos produtos antes de adquiri-los. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro