Questões de Concurso Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro

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11 Q999054 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Analista de Custos, IMBEL, IBFC, 2024

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percentual de:

12 Q1010653 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.

Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrioeconômico-financeirodoscontratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

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