Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A despesa pública tem as seguintes fases: fixação, empenho, liquidação e pagamento.


As fases compreendidas pelo empenho são:
 

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São consideradas Receitas de Capital:

I. As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
II. Da conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. As fontes de recursos recebidas somente de outras entidades de direito público, destinados a atender às despesas.
IV. As fontes oriundas da realização de recursos financeiros advindos da constituição de recebimentos de tributos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A despesa pública, considerando a afetação patrimonial, é classificada como:

Em se tratando da despesa pública, é CORRETO afirmar:

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, corresponde ao estágio da despesa pública conhecido por:

Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados:


exercício anterior foi de R$ 245.000,00. Nessas condições, é correto concluir que seria possível abrir crédito suplementar ou especial de até R$ 110.000,00.

No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.

Considerando a classificação funcional, assinale a alternativa incorreta.

Um exemplo de despesa extra-orçamentária é:

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como Restos a Pagar. Assim sendo, é CORRETO afirmar:

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

No que diz respeito ao conceito e às classifica- ções orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:

O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.