Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

Na classificação da despesa pública segundo a natureza, no Brasil, um Grupo de Natureza da Despesa agrega os elementos de despesa com a mesma característica quanto ao objeto de gasto. Identifique qual despesa não pertence a esse grupo.

As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.

É exemplo de despesa corrente:

Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.

Com relação a orçamento público, julgue o item subseqüente.

A tradicional classificação da despesa pública por elementos é um critério embasado no objeto do dispêndio. Com a adoção do orçamento-programa, a ênfase em sua concepção é transferida dos meios para os fins, priorizando-se a classificação funcional e a estrutura programática

As despesas das entidades públicas devem obediência ao que determina a Portaria MOG 42/99, em que se encontra, entre outras definições, a classificação programática do gasto público. Relacione as categorias de classificação a seguir com as respectivas definições da referida Portaria.

1 - Atividade.
2 - Operações Especiais.
3 - Programa.
4 - Projeto.

( ) Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

( ) Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expressão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

( ) Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção de ação do governo.

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que

O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.

A classificação institucional da despesa materializa o conceito de orçamento-programa, pois é aí que estão indicados os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas.

A verificação do direito adquirido pelo credor de uma despesa pública constitui a fase da despesa denominada

Em relação aos elementos de despesa, julgue os itens a seguir.

I Encargos diversos enquadram-se em despesas de custeio.

II Subvenções econômicas enquadram-se em transferências correntes.


III Subvenções sociais e encargos diversos não se enquadram em despesas de custeio.

IV Equipamentos e instalações enquadram-se em Investimentos.

V Subvenções sociais e subvenções econômicas enquadram-se em transferências correntes e investimentos, respectivamente.

A quantidade de itens certos é igual a

O volume expressivo de restos a pagar não-processados inscritos ou revalidados em determinado exercício financeiro compromete a programação financeira e o planejamento governamental nos exercícios seguintes.

Um exemplo de despesa corrente é

Caso haja devolução de saldos de convênios no mesmo exercício em que sejam recebidas transferências de convênio ou contrato, deve-se contabilizar o valor restituído como despesa orçamentária, sendo o valor limitado ao de transferências recebidas no exercício.

Quanto à categoria econômica, a receita proveniente de tributos classifica-se como

Dívidas, ressarcimentos, indenizações e outros afins, que representam uma agregação neutra, deverão ser englobados na função

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar: