Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

As receitas correntes destinadas ao pagamento das despesas correntes do governo incluem as receitas tributárias, que englobam os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias, as contribuições sociais e de intervenção econômica.

 I. As disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicamse aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

 II. Segundo a Lei n^o 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

 III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

 IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

 Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a origem, as receitas da dívida ativa são classificadas como:

Levando-se em consideração que um determinado gestor administrativo com vistas a manter um serviço público anteriormente criado por lei, resolve realizar uma obra para conservar e adaptar um bem imóvel da repartição em que trabalha, naturalmente com a finalidade de melhor atender a população. Segundo a Lei Nº 4.320/64, a presente despesa será classificada como:

O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:

Quanto à categoria econômica da despesa, o orçamento brasileiro apresenta duas contas. Assinale a alternativa correta.

O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho

Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

Em relação às despesas, assinale a afirmativa incorreta.

Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Não ocorreu registro contábil no sistema patrimonial.

Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No sistema orçamentário, foi movimentada conta pertencente à classe da despesa.

No que diz respeito à classificação econômica da despesa, a discriminação dos elementos deve ser feita, no máximo, até seu nível de despesa.

Em relação à classificação da despesa por categorias econômicas, julgue os itens subsequentes.

I São despesas correntes: despesas de custeio e transferências correntes.

II São exemplos de despesas correntes: investimentos e inversões financeiras.

III As despesas de custeio são classificadas como despesas correntes, e inversões financeiras são classificadas como despesas de capital.

IV São despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.

V São exemplos de despesas correntes: transferências correntes e inversões financeiras.

A quantidade de itens certos é igual a

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

Dentre os elementos a seguir, assinale aquele que NÃO se refere a uma das causas apontadas como responsáveis pelo aumento real das despesas públicas.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.