Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A ação de um programa orçamentário, cujo produto resultou em uma nova escola construída, constitui:

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:

As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são

No início do exercício financeiro, órgão da Administração Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho será na modalidade

Liquidar despesa pública significa

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, afim de realizar despesas que não possam ser subordinadas ao processo normal de aplicação. O adiantamento NÃO poderá ser concedido ao servidor que

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O empenho é o estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nessa etapa que o fornecedor emite notas fiscais, recibos ou faturas e o Estado atesta o recebimento dos bens ou a execução dos serviços.

O tipo de empenho a ser utilizado para um contrato anual com pagamento parcelado é:

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em 05/01/2007 a Administração Pública decidiu emitir um empenho para as despesas com o consumo de energia elétrica do exercício corrente. Pelas características da despesa pública em questão (não é possível determinar o montante exato a ser pago e o pagamento é realizado em parcelas mensais), o tipo de empenho mais adequado é:

A Contabilidade Pública no Brasil é regida pelo regime contábil misto, que mescla o regime de caixa e o regime de competência para apuração dos resultados do exercício, sendo que, para as receitas públicas, é adotado o regime de caixa e, para as despesas públicas, é adotado o regime de competência. O estágio percorrido pelas despesas públicas, que confirma o regime de competência, é

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios, corresponde à seguinte fase da despesa:

O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é

Considerando a classificação das despesas públicas segundo a categoria econômica, uma concessão de empréstimo deverá ser classificada como uma

Caso um ente público tenha divulgado, em 2011, um relatório gerencial que reporte o ingresso de recursos de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões em 2010 e 2011, respectivamente, e caso o acréscimo de 20% obtido em 2011 seja proveniente da arrecadação de IPTU, então esse acréscimo deverá ser registrado no código de natureza 1112.02.00, em que a rubrica 02 se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o Prof. João Angélico, são estágios da despesa pública, EXCETO: