Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas ___________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos __________ ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________.

Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Não há necessidade de satisfação de implementos de condição para pagamento de despesas com pessoal.

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

Considere:
1 Receita Tributária
2 Subvenções Sociais
3 Receita Patrimonial
4 Investimentos
5 Operações de Crédito
6 Inversões Financeiras
7 Alienações de Bens
8 Subvenções Econômicas
9 Amortização de Empréstimos
10 Amortização da Dívida Pública
Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

O empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando não se sabe o montante exato de determinada despesa devida e conhecida, deve-se:

Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.

O valor da parcela do contrato que ainda não foi cumprida pela contratada é evidenciada no balanço patrimonial.

A contabilização orçamentária no momento do empenho é fato que indica o regime

As despesas com pagamento de pessoal devem constar no orçamento de investimento.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.

Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

A despesa corrente contribui para o decréscimo do patrimônio líquido da entidade que a realiza.

Segundo o Prof. João Angélico, são estágios da despesa pública, EXCETO:

A Lei no 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, o que incluiu o TRT da 15a Região. A Classificação da receita e da despesa pública em “de capital” e “corrente” representa.

No tocante ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

São classificados na categoria econômica de Despesas Correntes, os gastos públicos orçamentários que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Com base no conceito, assinale a alternativa que apresenta uma despesa orçamentária corrente.

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.

A Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro: