Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis, e, nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido, sendo vedada a reinscrição.

O governo de um estado da Federação estuda a concessão de aumento de remuneração a seus servidores públicos. Nessa situação hipotética, a concessão do aumento só poderá ser efetivada se houver

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar que a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se

Acerca da Nota de Empenho, documento contábil que materializa o primeiro estágio da realização da despesa pública, é correto afirmar que

Considere:
1 Receita Tributária
2 Subvenções Sociais
3 Receita Patrimonial
4 Investimentos
5 Operações de Crédito
6 Inversões Financeiras
7 Alienações de Bens
8 Subvenções Econômicas
9 Amortização de Empréstimos
10 Amortização da Dívida Pública
Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

Uma receita é classificada como de natureza extra-orçamentária, quando:

Em determinado exercício financeiro, apuraram-se os seguintes saldos ao final do período (valores em $):

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas ___________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos __________ ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ___________.

O empenho é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando não se sabe o montante exato de determinada despesa devida e conhecida, deve-se:

Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que

A contabilização orçamentária no momento do empenho é fato que indica o regime

As despesas com pagamento de pessoal devem constar no orçamento de investimento.

Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.

A Lei 4.320/64 determina que pertencem ao exercício financeiro:

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

A despesa corrente contribui para o decréscimo do patrimônio líquido da entidade que a realiza.