Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os recursos enviados para a UFBA, em 2008, com a finalidade de iniciar as obras necessárias para atender ao REUNI, são considerados receitas orçamentárias da UFBA.

Considere as contas abaixo, utilizadas para controle da despesa orçamentária:

Despesa Fixada

Despesa Empenhada

Despesa Empenhada a Liquidar

Despesa Liquidada a Pagar

Sabe-se que 80% do orçamento aprovado para o exercício foi empenhado. Todos os valores liquidados foram pagos, restando um saldo a liquidar de R$ 60.000,00, o qual equivale a 60% do total da despesa paga.

O total da Despesa Fixada corresponde a:

A classificação pela natureza da despesa se dá em diversos níveis de agregação: categoria econômica, grupos de despesas, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

Dentre as modalidades de empenho de despesa, aquela que deve ser empregada quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez denomina-se empenho:

É exemplo de Despesa extra-orçamentária:

Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.

Na ordem normal de processamento, a despesa pública passa pelas seguintes fases:

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.

A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

Na classificação funcional-programática, a despesa pública desdobra-se em

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Denominam-se créditos orçamentários, no entender de Giacomoni, a quantidade de recursos financeiros com que conta uma unidade orçamentária.

É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:

Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Em relação aos créditos extraordinários, a abertura somente será admitida para atender a despesas