Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.

A contabilidade pública realizada com o uso do SIAFI registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema. O documento que se destina a registrar os eventos vinculados ao comprometimento da despesa é a nota de:

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.

Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.

Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.

O ato prévio da autoridade competente, reconhecendo e criando para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, é denominado:

Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.

2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.

 3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.

4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.

 Assinale a alternativa correta.

No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido durante a sua vigência.

O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:

As despesas públicas que resultam em oferta de bens e serviços diretamente a sociedade são programas

Benefícios fiscais regionais que impliquem renúncia de receita deverão ser demonstrados no projeto de lei orçamentária e terão de ser aprovados por lei específica.

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.

O regime de adiantamento - suprimento de fundos - pode ser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagens ou com serviços especiais que exijam o pronto pagamento.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.

O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.

 Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A conta que evidencia a despesa orçamentária é registrada no sistema patrimonial.