Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.

A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcional, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza, investimentos devem ser classificados como

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é

Para verificação da regularidade dos fornecedores, o servidor do IBAMA deverá consultar o subsistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), pertencente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

De acordo com a classificação funcional-programática da despesa, o item que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo é:

Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$) Impostos sobre Serviços..........................30.000 IPTU...............................................................21.500 Aluguéis de imóveis....................................12.500 Alienação de títulos mobiliários...................20.000 Operações de crédito internas...................50.000 Alienação de bens móveis..........................13.000 Tarifa de pedágios........................................2.000 Arrendamentos...............................................4.000 Dividendos de empresas públicas................12.000 Recebimento da Dívida Ativa Tributária.........4.000 Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:

Pelo enfoque orçamentário, receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Relativamente à classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio da entidade governamental, julgue o item subseqüente.

Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.

Quanto à despesa obrigatória de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

A classificação por esfera aponta em qual orçamento será alocada a despesa, ao passo que a classificação institucional aponta em que área da despesa a ação governamental será realizada.

Quando da realização da despesa existem alguns limites legais. Há vedação