Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A função denominada operações especiais não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em um produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.

No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido durante a sua vigência.

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.

No sistema compensado, são registrados os valores referentes à parcela da despesa reconhecida e que não foi paga.

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

O déficit orçamentário do Estado foi explicado pela abertura, sem recurso financeiro, de créditos adicionais. Disso se conclui que a Fazenda desse Estado, ao longo do exercício, abriu crédito adicional lastreado por

No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.

A liquidação da despesa consiste em

Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.

No ano de 2009, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, a prefeitura municipal de Ribeirão das Horas defniu pela aquisição de um prédio de quatro andares pertencente a uma entidade privada que utilizava o imóvel para fns administrativos. O prédio será destinado para instalação de um núcleo da Secretaria de Educação do município. Considerando que essa despesa foi realizada com recursos próprios, analise os itens a seguir:
I - Na classifcação da despesa por categoria econômica, trata-se de uma despesa de Capital;
II - O grupo de despesa é Investimentos;
III - A modalidade de aplicação é Aplicações Diretas;
IV - O elemento de despesa é Aquisição de Imóveis.
Estão corretos:

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

De acordo com o Código de Contabilidade Pública, de 1922, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.

As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.

Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.

Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo

A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário: