Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

É classificada como investimento a despesa com a aquisição de títulos representativos de capital de uma empresa já constituída, sem que a operação signifique aumento de capital.

Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.

Considere a emissão de empenhos referentes às seguintes despesas:

I. conta de energia elétrica ainda não quantificável;

II. contrato de manutenção de equipamentos de informática, no valor de R$ 6.000,00, com duração de três meses e pagamento de R$ 2.000,00 por mês;

III. aquisição de material de expediente no valor de R$ 1.500,00.

No que se refere a despesas públicas, pode-se afirmar que:

Indique, dos eventos a seguir, o único que se refere a uma apuração necessária para a liquidação da despesa pública:

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Um numerário foi colocado à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de lhe dar condições de realizar gastos que, por sua natureza, não podem obedecer ou sujeitar-se a trâmites normais.

Este processamento especial de despesa pública orçamentária denomina-se:

Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.

Quando uma despesa é registrada contabilmente, o reflexo desse registro é uma redução do lucro líquido. Caso determinada despesa não seja admitida como dedutível para fins de imposto de renda, deverá ser feita uma adição ao lucro líquido, no valor da despesa, para determinação do lucro sujeito ao imposto de renda.

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

É uma despesa extra-orçamentária:

As categorias econômicas de despesa de acordo com a natureza do gasto público são:

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

As despesas extra-orçamentárias são registradas no sistema financeiro de acordo com o regime de competência.

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.