Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

As etapas da receita orçamentária são:

I. Empenho. V. Execução.

II. Previsão. VI. Liquidação.

III. Recolhimento. VII. Arrecadação.

IV. Planejamento. VIII. Lançamento.

Estão corretas as afirmativas:

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.

Por não estarem previstas no momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.

A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.

No lançamento do IPVA, o estado deverá registrar uma receita sob o enfoque orçamentário, que consistirá em uma variação patrimonial aumentativa.

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.

A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.

Os dividendos recebidos por determinada entidade pública são classificados como receita corrente patrimonial.

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental.

A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.

De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional: