Questões de Concursos - Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

63 Q226832 | Direito Econômico, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Procurador, PGE SE, FCC

Quanto à despesa obrigatória de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

a) A despesa obrigatória de caráter continuado somente poderá ser executada após a comprovação de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e de que seus efeitos financeiros serão compensados nos períodos seguintes pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
b) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.
c) Considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, aplicação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
d) A prorrogação de uma despesa criada por prazo determinado é considerada aumento de despesa.
e) O ato legislativo que determinar o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado deverá demonstrar a origem dos recursos para seu custeio e deverá ser instruído com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.

67 Q172810 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Contador, UFPR, UFPR

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Categoria econômica. ( ) Despesas correntes e despesas de capital.

2. Grupo de natureza de despesa. ( ) Informação gerencial que indica se as aplicações são efetuadas diretamente pelo tesouro ou por outros órgãos do governo.

3. Modalidade de aplicação. ( ) Agregação de despesas com as mesmas características quanto ao objeto dos gastos.

4. Elemento de despesa. ( ) Identifica o objeto do gasto, como despesas com pessoal, material de consumo, juros e encargos etc.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

a) 1 - 3 - 2 - 4.
b) 2 - 1 - 3 - 4.
c) 3 - 1 - 4 - 2.
d) 1 - 2 - 3 - 4.
e) 4 - 2 - 1 - 3.

Questões de Concurso Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

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