Questões de Concurso Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

O pagamento efetuado mensalmente por Mário é conhecido por preço público, o qual gera para o ente público receita originária.

A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.

Dentre as alternativas abaixo, indique a que inclui apenas despesas consideradas Modalidades de Aplicação, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza.

O princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada, com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas.

Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.