Questões de Concursos Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

O pagamento efetuado mensalmente por Mário é conhecido por preço público, o qual gera para o ente público receita originária.

O Poder Executivo poderá alocar créditos orçamentários diretamente para a unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes ao programa, por meio da consignação de recursos transferidos de unidades orçamentárias integrantes do orçamento fiscal para orçamento da seguridade social.

Indique qual das alternativas abaixo contém, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza, apenas despesas consideradas como Elementos de Despesa.

Dentre as alternativas abaixo, indique a que inclui apenas despesas consideradas Modalidades de Aplicação, na classificação da despesa pública quanto à sua natureza.

Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

As receitas de operações de crédito; de alienação de bens móveis e imóveis; e de amortização de empréstimos concedidos serão classificadas como receitas

A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético de um orçamento público: Pessoal e encargos = R$2.000,00; Juros e encargos da dívida = R$1.500,00; Investimentos = R$500,00; Inversões financeiras = R$100,00 e Amortização de dívida = R$200,00.
Com base nesses dados, qual é o valor total das despesas correntes?

Identifique, dentre as afirmativas a seguir, a que está em desacordo com a Lei 4.320/64.

O princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada, com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas.

Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, tendo a sua classificação complementada pela informação gerencial denominada de modalidade de aplicação. Com relação a modalidade de aplicação, julgue o item a seguir.

A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul - crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set - crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov - crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

De acordo com o Prof. João Angélico, em relação à Despesa Pública, é correto afirmar, EXCETO: