Questões de Concursos Classificação das Constituições

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1Q66024 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

✂️ a) outorgada e rígida;
✂️ b) popular e dogmática;
✂️ c) bonapartista e flexível;
✂️ d) cesarista e semirrígida;
✂️ e) promulgada e analítica.

5Q430303 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor, TCE CE, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre a classificação das Constituições:

I. Semiflexível ou semi-rígida é a Carta escrita que possui em seu corpo, ao mesmo tempo, dispositivos que não são passíveis de alteração, e outros que, muito embora possam sofrer mudanças, estão condicionados à observância de regras mais severas que as impostas às demais espécies normativas.

II. Analítica é a que examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

III. Dogmática é a resultante da lenta e contínua formação histórica de um povo, cuja reunião de textos legais, costumes e jurisprudência consubstancia a lei fundamental de organização estatal, como é o caso da constituição inglesa.

IV. Formal é aquela consistente em um documento único, solene, instituído pelo Poder Constituinte Originário, por meio de uma revolução ou Assembléia Nacional Constituinte, que pode conter, em seu corpo, normas outras que não substancialmente constitucionais.

V. Sintética é aquela que contém apenas as regras efetivamente fundamentais à formação e à caracterização de um Estado, relativas à sua estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, limites de atuação estatal e fixação dos direitos e garantias fundamentais.

Estão corretas as assertivas que se encontram SOMENTE em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, IV e V.

7Q369828 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE CEBRASPE

De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que

✂️ a) contém uma parte rígida e outra flexível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo internacional.
✂️ b) sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, também conhecida como costumeira, é modificável por normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade.
✂️ c) é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.
✂️ d) somente pode ser alterada mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também conhecida como histórica.

8Q66029 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.

✂️ a) São aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.
✂️ b) São aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.
✂️ c) Funcionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.
✂️ d) São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
✂️ e) São aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.

9Q173803 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Quando se usa a expressão "a Constituição é a soma dos fatores reais de poder", está se admitindo a concepção de constituição

✂️ a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
✂️ b) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma "folha de papel".
✂️ c) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética fundamental.
✂️ d) no sentido jurídico-positivo, como norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
✂️ e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

10Q66028 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

“Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais” (BONAVIDES, 2017, p. 80).

As Constituições podem ser classificadas corretamente como:

✂️ a) Conservadoras, quando fundadas no costume constitucional, cujos traços característicos coincidem historicamente, em larga parte, com a presença de regimes absolutistas.
✂️ b) Flexíveis, quando não exigirem nenhum requisito especial de reforma, podendo, entretanto, serem emendadas ou revistas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.
✂️ c) Consuetudinárias, quando não puderem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. São constituições que demandam um processo de reforma mais complicado e naturalmente mais solene.
✂️ d) Unificadas, quando se acharem contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.
✂️ e) Legal, quando imposta através de ato unilateral de vontade política soberana. Do ponto de vista político, representa quase sempre uma inelutável concessão feita por aquela vontade ao poder popular ascendente.

11Q441885 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Sobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A Constituição brasileira de 1988 é outorgada, histórica, escrita, analítica, dirigente e semirrígida.
✂️ b) Constituições dogmáticas são aquelas inspiradas em valores positivistas e, por isso, não admitem nenhum tipo de questionamento judicial ou administrativo.
✂️ c) A Constituição brasileira de 1988 é analítica, dogmática, escrita, dirigente, promulgada e rígida.
✂️ d) A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como flexível, tendo em vista as inúmeras emendas constitucionais que já recebeu.
✂️ e) A rigidez constitucional se caracteriza pela impossibilidade de qualquer alteração do texto formal da constituição.

12Q166173 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aquisição, do exercício e da destituição do poder, bem como a catalogação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Várias são as suas classificações, que merecem estudo por parte dos agentes públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma constituição é classificada como normativa quando dirige o processo político; todavia, para isso, ela deve respeitar a realidade social, sofrendo, nesse caso, uma reforma do seu próprio texto com adequação à sociedade. Em não ocorrendo tal processo, ela corre o risco de ficar antiquada e desprovida de força normativa.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente.
✂️ c) Uma constituição, ainda que sob a forma de convenções e textos esparsos, deve ser considerada constituição escrita.
✂️ d) Com a evolução do Constitucionalismo, os direitos fundamentais ganharam um papel essencial na própria organização de um Estado. Justamente por isso, as constituições que passaram a albergar expressamente em seu texto um rol de direitos fundamentais podem ser classificadas, quanto à extensão, como analíticas.
✂️ e) Quanto ao modo de sua elaboração, as constituições históricas são idealizadas segundo determinadas crenças vigentes, desconsiderando uma maior análise dogmática dos valores evolutivos em uma sociedade.

14Q447732 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sentidos. Consequentemente, é correto afirmar que Ferdinand Lassale, Carl Schmitt e Hans Kelsen estão ligados às concepções de constituição, respectivamente, nos sentidos:

✂️ a) substancial, material e formal.
✂️ b) sociológico, político e jurídico.
✂️ c) pluralista, social e transcendental.
✂️ d) pactual, contratualista e compromissório.
✂️ e) ideológico, garantista e positivista.

15Q370926 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FGV

A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos:

Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional.

Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva.

Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas).

Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria

✂️ a) semirrígida, promulgada, heterodoxa.
✂️ b) flexível, outorgada, compromissória.
✂️ c) rígida, bonapartista e ortodoxa.
✂️ d) semiflexível, cesarista e compromissória.

16Q66020 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição

✂️ a) promulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
✂️ b) promulgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e semirrígida, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, estabelecendo um procedimento especial para reforma constitucional.
✂️ c) outorgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
✂️ d) promulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.
✂️ e) outorgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.

17Q444648 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a doutrina majoritária, quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como

✂️ a) promulgadas, que são ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais.
✂️ b) outorgadas, que surgem da tradição, dos usos e costumes, da religião ou das relações políticas e econômicas.
✂️ c) cesaristas, que são as derivadas de uma concessão do governante, ou seja, daquele que tem a titularidade do poder constituinte originário.
✂️ d) pactuadas, que são formadas por dois mecanismos distintos de participação popular, o plebiscito e o referendo, ambos com o objetivo de legitimar a presença do detentor do poder.
✂️ e) históricas, que surgem do pacto entre o soberano e a organização nacional e englobam muitas das Constituições monárquicas.

18Q66027 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo.
✂️ b) Constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir os direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia.
✂️ c) Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa.
✂️ d) Constituição ubíqua incorpora em seu texto normas e valores contraditórios.
✂️ e) No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional.

19Q66023 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como

✂️ a) outorgada, eclética e rígida.
✂️ b) promulgada, eclética e semiflexível.
✂️ c) outorgada, ortodoxa e rígida.
✂️ d) promulgada, ortodoxa e flexível.
✂️ e) outorgada, ortodoxa e flexível.

20Q449547 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Partindo das concepções e classificações possíveis da Constituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concepção sociológica da Constituição, de autoria de Ferdinand Lassale, busca o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição.
✂️ b) A concepção política da Constituição, de autoria de Carl Schmitt, visualiza a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro do Estado, de modo que há uma Constituição real/efetiva e uma Constituição escrita.
✂️ c) Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas em cesaristas e pactuadas.
✂️ d) Quanto ao modo de elaboração, as normas podem ser classificadas em dogmáticas e históricas.
✂️ e) A concepção jurídica ou puramente normativa da Constituição, de autoria de Konrad Hesse, define que a Constituição é puro dever-ser, norma pura, e não deve buscar seu fundamento apenas na própria ciência jurídica.