Questões de Concursos: Classificação das Constituições

103 Q447864 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é

a) analítica, uma vez que é minuciosa, extensa, dispondo não somente sobre a organização do Estado brasileiro, mas também sobre matérias que seriam próprias da legislação ordinária, o que dificulta a alteração do ordenamento jurídico brasileiro.
b) aberta, uma vez que é principiológica, acolhendo normas de conteúdo amplo, favorecendo a ocorrência de mutações constitucionais mediante atuação do Poder Judiciário.
c) flexível, uma vez que sua carga principiológica permite ao legislador interpretá-la e dar-lhe significado por intermédio da legislação ordinária, o que permite a evolução da Constituição sem que ela seja formalmente alterada.
d) rígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.
e) dirigente, uma vez que estabelece diretrizes e metas ao legislador, demandando que seja reformada quando alcançados os objetivos do constituinte.

106 Q424354 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

De acordo com o texto acima e considerando o conceito, o objeto e a classificação de Constituição, julgue os itens que se seguem.

O constitucionalismo contemporâneo, com viés concretizador, absorveu a noção de sistema de outras ciências, mas concebe Constituição como sistema aberto no ambiente social.

a) Certo
b) Errado

108 Q437120 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:

"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles."

"Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."

Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império

a) impunha limites temporais, materiais e circunstanciais ao exercício regular do poder de reforma constitucional, a exemplo do que se tem na Constituição vigente.
b) exigia quorum de maioria qualificada para propositura de emendas à Constituição por membros do Legislativo, diferentemente da Constituição vigente, que admite iniciativa isolada de parlamentares para proposta de emenda.
c) poderia ser classificada como sintética e histórica, em oposição à Constituição vigente, que é analítica e dogmática.
d) era do tipo semirrígida, quanto à alterabilidade de suas normas, diferentemente da Constituição vigente, que, sob esse aspecto, é rígida.
e) previa hipótese especial de revisão constitucional, semelhante àquela contemplada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente, quanto a prazo e quorum para exercício do poder de revisão.

109 Q266007 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.

a) A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
b) O poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido.
c) As normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional.
d) A CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível.
e) A constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.

110 Q445518 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP

A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata

a) da identificação da legitimidade democrática subjacente ao seu exercício.
b) da forma de veiculação das normas constitucionais.
c) do grau de detalhamento empregado nos respectivos textos, bem como da abrangência das matérias tratadas.
d) do procedimento adotado para a modificação do texto constitucional, comparando-o com o procedimento aplicável à legislação ordinária.
e) da doutrina de limitação do poder do Estado, da separação de poderes e da garantia dos direitos fundamentais.

Questões de Concursos: Classificação das Constituições

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103 Q447864 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

104 Q438138 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

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106 Q424354 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

107 Q253383 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

108 Q437120 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

109 Q266007 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

110 Q445518 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP