Questões de Concursos: Classificação das Constituições

De acordo com a doutrina, assinale o item correto quanto à classificação das constituições.

a) Rígidas: aquelas que somente podem ser modificadas mediante plebiscito ou por Assembléia Constituinte eleita para tal fim.
b) Flexíveis: as que podem ser reformadas mediante processo de emenda à Constituição exercido pelo Poder Constituinte derivado.
c) Rígidas: aquelas que somente podem ser modificadas por meio de processo distinto do de elaboração de leis ordinárias, realizado pelo Poder Constituinte derivado com as limitações estabelecidas no próprio texto da Constituição.
d) Flexíveis: as que permitem alteração pelo intérprete de suas normas, por não terem caráter dogmático, sendo desnecessária ruptura constitucional.
e) Flexíveis: aquelas que não podem ser alteradas por Assembléia Constituinte específica.

Acerca da classificação e dos elementos das constituições, assinale a opção correta.

a) considera-se Constituição formal aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
b) os elementos orgânicos da Constituição Federal brasileira são aqueles que buscam manter a normalidade constitucional e a paz coletiva, eliminando conflitos constitucionais, dos quais são exemplos as normas relacionadas à intervenção federal, ao estado de defesa e ao estado de sítio.
c) a Constituição de 1988 é classificada, quanto à origem, à estabilidade e ao conteúdo, como uma constituição promulgada, semirrígida e material.
d) no sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, estão subordinados à autoridade normativa da Constituição, não podendo, assim, ser considerados como equivalentes às emendas constitucionais.
e) diz-se que uma lei é materialmente inconstitucional quando é elaborada por um procedimento contrário à Constituição, ou quando emana de órgão que não possui competência para tal.

1 Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.

a) O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.
b) Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
c) A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.
d) Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.
e) Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.

Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,

a) quanto à extensão, as sintéticas distinguem-se das analíticas, pois enquanto as primeiras admitem revisão por processo complexo, as analíticas podem ser modificadas pela alteração da legislação infraconstitucional.
b) quanto à estabilidade, as constituições imutáveis se contrapõem às flexíveis porque, enquanto as primeiras não preveem as próprias mudanças, as segundas as preveem pela constituição de novo congresso constituinte.
c) quanto ao modo de elaboração, as ortodoxas se contrapõem às históricas porque, enquanto as primeiras se originam de determinados dogmas ou credos, as segundas originam-se do processo de composição de muitas ideias.
d) quanto à origem, as constituições promulgadas se contrapõem às semirrígidas porque, enquanto as primeiras são oriundas de assembleias constituintes democráticas, as segundas decorrem da outorga de governantes autoritários.

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