Questões de Concursos Classificação das Constituições

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144Q439570 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, BNB, ACEP

Marque a alternativa CORRETA a respeito do objeto do direito constitucional, da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte.

✂️ a) O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público que tem por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e de limitação do poder.
✂️ b) As normas de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e ampla, porque somente incidem totalmente sobre os interesses que regulam, após uma normatividade posterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.
✂️ c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a técnica da denominada interpretação conforme a Constituição só é utilizável quando a norma impugnada admite somente uma interpretação, que a compatibilize com a Carta Magna. A finalidade dessa regra interpretativa é permitir a manutenção no ordenamento jurídico das leis e atos normativos editados pelo poder competente que guardem valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
✂️ d) A Constituição Federal brasileira de 1988 é formal, analítica e flexível. É formal por se consubstanciar de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte originário. É analítica por regulamentar todos os assuntos que entende relevantes à formação, destinação e ao funcionamento do Estado. É flexível por permitir alterações promovidas pelo Poder Constituinte derivado, tal como acontece com as normas infraconstitucionais.
✂️ e) O Poder Constituinte derivado não conhece limitações constitucionais implícitas, não sendo passível de controle de constitucionalidade.

154Q441879 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista, Cemaden

Acerca da classificação e dos elementos das constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) considera-se Constituição formal aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
✂️ b) os elementos orgânicos da Constituição Federal brasileira são aqueles que buscam manter a normalidade constitucional e a paz coletiva, eliminando conflitos constitucionais, dos quais são exemplos as normas relacionadas à intervenção federal, ao estado de defesa e ao estado de sítio.
✂️ c) a Constituição de 1988 é classificada, quanto à origem, à estabilidade e ao conteúdo, como uma constituição promulgada, semirrígida e material.
✂️ d) no sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, estão subordinados à autoridade normativa da Constituição, não podendo, assim, ser considerados como equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ e) diz-se que uma lei é materialmente inconstitucional quando é elaborada por um procedimento contrário à Constituição, ou quando emana de órgão que não possui competência para tal.

155Q112869 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

1 Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.

✂️ a) O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.
✂️ b) Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
✂️ c) A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.
✂️ d) Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.
✂️ e) Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.

156Q428597 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.
✂️ b) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).
✂️ c) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.
✂️ d) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.
✂️ e) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

157Q253539 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) Constituições históricas são aquelas concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes.
✂️ b) Constituição analítica é aquela constituição fruto do trabalho de uma assembléia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.
✂️ c) Constituições semi-rígidas (ou semiflexíveis) são as que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das normas não-constitucionais.
✂️ d) Classificam-se como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.
✂️ e) Constituições outorgadas são constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governant, que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em nome dele.

159Q433105 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

A Constituição do Estado de Direito X, recém promulgada, dispôs que (1) certas normas nela inseridas eram insuscetíveis de alteração por qualquer processo de reforma constitucional, (2) outras poderiam ser alteradas com observância das regras do processo legislativo ordinário e ainda indicou (3) aquelas que exigiriam um processo mais complexo para reforma, com menor número de legitimados à sua deflagração e quórum qualificado de aprovação. Sob a ótica da estabilidade, é correto afirmar que essa Constituição é:

✂️ a) rígida;
✂️ b) permeável;
✂️ c) flexível;
✂️ d) oscilante;
✂️ e) semirrígida.

160Q447044 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPE PR, FCC, 2017

Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que

✂️ a) as constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado.
✂️ b) a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.
✂️ c) as constituições cesaristas, normalmente autoritárias, partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de ideologias bem declaradas.
✂️ d) as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
✂️ e) as constituições históricas são concebidas a partir de evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais períodos e costumes de determinado povo.

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141Q424078 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

142Q220877 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

143Q445196 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

144Q439570 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, BNB, ACEP

145Q242964 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

146Q838999 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, Instituto Quadrix, 2021

147Q429178 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, Prefeitura de Pastos Bons MA, Instituto Ludus

148Q436647 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

149Q443832 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

150Q435490 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

151Q443258 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

152Q425630 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

153Q443527 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF