Início Questões de Concursos Classificação das Constituições Resolva questões de Classificação das Constituições comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Classificação das Constituições Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q443832 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q443527 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAFAssinale a opção correta relativa à classificação da Constituição Federal de 1988. ✂️ a) É costumeira, rígida, analítica. ✂️ b) É parcialmente inalterável, outorgada, sintética. ✂️ c) É rígida, outorgada, analítica. ✂️ d) É rígida, parcialmente inalterável, promulgada. ✂️ e) É flexível, promulgada, analítica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q440330 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCAs denominadas Constituições legais ou inorgânicas ca racterizam- se por ✂️ a) contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais. ✂️ b) ter seu conteúdo disperso em diversos textos normativos. ✂️ c) inadmitir controle de constitucionalidade das leis. ✂️ d) dispor de forma insuficiente ou incompleta sobre a organização política do Estado, requerendo complementação legislativa de forma a tornar viável o efetivo funcionamento do sistema político por ela instituído. ✂️ e) circunscrever sua disciplina normativa à organização política do Estado, sem contemplar declaração de direitos e garantias fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q428597 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. ✂️ a) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data. ✂️ b) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas). ✂️ c) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional. ✂️ d) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional. ✂️ e) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q439175 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q112869 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF1 Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta. ✂️ a) O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade. ✂️ b) Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda. ✂️ c) A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. ✂️ d) Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte. ✂️ e) Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q839322 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Administrativo Fiscal, Instituto Quadrix, 2021Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emendas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q225324 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, PGE SE, FCCConsideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é ✂️ a) histórica e formal. ✂️ b) sintética e escrita. ✂️ c) analítica e flexível. ✂️ d) rígida e dogmática. ✂️ e) material e semi-flexível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q133289 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles.""Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império ✂️ a) era do tipo semirrígida, quanto à alterabilidade de suas normas, diferentemente da Constituição vigen te, que, sob esse aspecto, é rígida. ✂️ b) previa hipótese especial de revisão constitucional, semelhante àquela contemplada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente, quanto a prazo e quorum para exercício do poder de revisão. ✂️ c) impunha limites temporais, materiais e circunstanciais ao exercício regular do poder de reforma constitucional, a exemplo do que se tem na Cons tituição vigente. ✂️ d) exigia quorum de maioria qualificada para propositura de emendas à Constituição por membros do Legislativo, diferentemente da Constituição vigente, que admite iniciativa isolada de parlamentares para proposta de emenda. ✂️ e) poderia ser classificada como sintética e histórica, em oposição à Constituição vigente, que é analítica e dogmática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q186093 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, BADESC, FGVConsiderando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é: ✂️ a) promulgada, rígida e sintética. ✂️ b) outorgada, semi-rígida e analítica. ✂️ c) promulgada, rígida e analítica. ✂️ d) outorgada, semi-rígida e sintética. ✂️ e) promulgada, flexível e analítica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q253539 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta. ✂️ a) Constituições históricas são aquelas concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes. ✂️ b) Constituição analítica é aquela constituição fruto do trabalho de uma assembléia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar. ✂️ c) Constituições semi-rígidas (ou semiflexíveis) são as que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das normas não-constitucionais. ✂️ d) Classificam-se como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. ✂️ e) Constituições outorgadas são constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governant, que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em nome dele. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q431503 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Administrador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPECom relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q424996 | Direito Constitucional, Classificação das ConstituiçõesA respeito das classificações das constituições, julgue os itens que se seguem. Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas — aquelas que regulamentam todos os assuntos entendidos como relevantes à formação e ao funcionamento do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q430375 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEO termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido ✂️ a) culturalista. ✂️ b) sociológico ✂️ c) político. ✂️ d) filosófico. ✂️ e) jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q441223 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPEAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir. Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q440071 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPECom relação à classificação das constituições, assinale a opção correta. ✂️ a) A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética. ✂️ b) Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão. ✂️ c) A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa. ✂️ d) A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida. ✂️ e) Toda constituição é necessariamente escrita e solene. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q431580 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEQuanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir. No tocante à estabilidade, consideram-se rígidas as constituições que apresentam um processo legislativo diferenciado e exigências formais especiais quanto à modificação das suas normas, distanciando-se, portanto, do processo legislativo previsto para a alteração das normas infraconstitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q430610 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição. ✂️ a) Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais, estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais. ✂️ b) No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional, pois refletiria a decisão política fundamental do titular do poder constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais e à atuação democrática, enquanto leis constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento, destituídos de decisão política fundamental. ✂️ c) Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido introduzida na lei maior por meio de procedimento mais dificultoso do que o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo se refira a regras estruturais do Estado e seus fundamentos. ✂️ d) Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição brasileira é classificada como liberal ou negativa. ✂️ e) Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o processo de poder, nas constituições normativas, encontra-se de tal modo disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam às determinações de seu conteúdo e do seu controle procedimental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q434463 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifi cá-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada a existência de Constituições: ✂️ a) analíticas ✂️ b) rígidas ✂️ c) promulgadas ✂️ d) outorgadas ✂️ e) liberais Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q105088 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista da Polícia Civil Direito, Polícia Civil MG, FUMARCA tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Esse inchamento das Constituições fez com que a doutrina estabelecesse uma classificação, levando-se em conta a estrutura normativa do Texto Magno. Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Elementos limitativos: são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais que têm aplicação imediata. ✂️ b) Elementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento. ✂️ c) Elementos socioideológicos: que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais. ✂️ d) Elementos formais de aplicabilidade: consagrados nas normas destinadas à solução de conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. 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161Q443832 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q443527 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAFAssinale a opção correta relativa à classificação da Constituição Federal de 1988. ✂️ a) É costumeira, rígida, analítica. ✂️ b) É parcialmente inalterável, outorgada, sintética. ✂️ c) É rígida, outorgada, analítica. ✂️ d) É rígida, parcialmente inalterável, promulgada. ✂️ e) É flexível, promulgada, analítica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q440330 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCAs denominadas Constituições legais ou inorgânicas ca racterizam- se por ✂️ a) contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais. ✂️ b) ter seu conteúdo disperso em diversos textos normativos. ✂️ c) inadmitir controle de constitucionalidade das leis. ✂️ d) dispor de forma insuficiente ou incompleta sobre a organização política do Estado, requerendo complementação legislativa de forma a tornar viável o efetivo funcionamento do sistema político por ela instituído. ✂️ e) circunscrever sua disciplina normativa à organização política do Estado, sem contemplar declaração de direitos e garantias fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q428597 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. ✂️ a) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data. ✂️ b) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas). ✂️ c) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional. ✂️ d) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional. ✂️ e) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q439175 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q112869 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF1 Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta. ✂️ a) O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade. ✂️ b) Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda. ✂️ c) A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. ✂️ d) Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte. ✂️ e) Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q839322 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Administrativo Fiscal, Instituto Quadrix, 2021Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emendas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q225324 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, PGE SE, FCCConsideradas as classificações das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, tem-se, respectivamente, que a Constituição brasileira de 1988 é ✂️ a) histórica e formal. ✂️ b) sintética e escrita. ✂️ c) analítica e flexível. ✂️ d) rígida e dogmática. ✂️ e) material e semi-flexível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q133289 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles.""Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império ✂️ a) era do tipo semirrígida, quanto à alterabilidade de suas normas, diferentemente da Constituição vigen te, que, sob esse aspecto, é rígida. ✂️ b) previa hipótese especial de revisão constitucional, semelhante àquela contemplada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente, quanto a prazo e quorum para exercício do poder de revisão. ✂️ c) impunha limites temporais, materiais e circunstanciais ao exercício regular do poder de reforma constitucional, a exemplo do que se tem na Cons tituição vigente. ✂️ d) exigia quorum de maioria qualificada para propositura de emendas à Constituição por membros do Legislativo, diferentemente da Constituição vigente, que admite iniciativa isolada de parlamentares para proposta de emenda. ✂️ e) poderia ser classificada como sintética e histórica, em oposição à Constituição vigente, que é analítica e dogmática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q186093 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, BADESC, FGVConsiderando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é: ✂️ a) promulgada, rígida e sintética. ✂️ b) outorgada, semi-rígida e analítica. ✂️ c) promulgada, rígida e analítica. ✂️ d) outorgada, semi-rígida e sintética. ✂️ e) promulgada, flexível e analítica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q253539 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta. ✂️ a) Constituições históricas são aquelas concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes. ✂️ b) Constituição analítica é aquela constituição fruto do trabalho de uma assembléia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar. ✂️ c) Constituições semi-rígidas (ou semiflexíveis) são as que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das normas não-constitucionais. ✂️ d) Classificam-se como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. ✂️ e) Constituições outorgadas são constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governant, que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em nome dele. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q431503 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Administrador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPECom relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q424996 | Direito Constitucional, Classificação das ConstituiçõesA respeito das classificações das constituições, julgue os itens que se seguem. Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas — aquelas que regulamentam todos os assuntos entendidos como relevantes à formação e ao funcionamento do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q430375 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEO termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido ✂️ a) culturalista. ✂️ b) sociológico ✂️ c) político. ✂️ d) filosófico. ✂️ e) jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q441223 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPEAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir. Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q440071 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPECom relação à classificação das constituições, assinale a opção correta. ✂️ a) A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética. ✂️ b) Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão. ✂️ c) A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa. ✂️ d) A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida. ✂️ e) Toda constituição é necessariamente escrita e solene. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q431580 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEQuanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir. No tocante à estabilidade, consideram-se rígidas as constituições que apresentam um processo legislativo diferenciado e exigências formais especiais quanto à modificação das suas normas, distanciando-se, portanto, do processo legislativo previsto para a alteração das normas infraconstitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q430610 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição. ✂️ a) Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais, estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais. ✂️ b) No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional, pois refletiria a decisão política fundamental do titular do poder constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais e à atuação democrática, enquanto leis constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento, destituídos de decisão política fundamental. ✂️ c) Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido introduzida na lei maior por meio de procedimento mais dificultoso do que o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo se refira a regras estruturais do Estado e seus fundamentos. ✂️ d) Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição brasileira é classificada como liberal ou negativa. ✂️ e) Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o processo de poder, nas constituições normativas, encontra-se de tal modo disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam às determinações de seu conteúdo e do seu controle procedimental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q434463 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifi cá-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada a existência de Constituições: ✂️ a) analíticas ✂️ b) rígidas ✂️ c) promulgadas ✂️ d) outorgadas ✂️ e) liberais Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q105088 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista da Polícia Civil Direito, Polícia Civil MG, FUMARCA tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Esse inchamento das Constituições fez com que a doutrina estabelecesse uma classificação, levando-se em conta a estrutura normativa do Texto Magno. Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Elementos limitativos: são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais que têm aplicação imediata. ✂️ b) Elementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento. ✂️ c) Elementos socioideológicos: que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais. ✂️ d) Elementos formais de aplicabilidade: consagrados nas normas destinadas à solução de conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro