Questões de Concursos: Classificação das Constituições

171 Q427677 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta.

a) Dizem-se operativos os preceitos constitucionais que são dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato. Por outro lado, as normas programáticas são as que definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucional.
b) Quanto à matéria que disciplinam, as disposições constitucionais podem ser classificadas em normas de organização, que dispõem sobre a ordenação dos poderes do Estado, sua estrutura, competência, articulação recíproca e o estatuto dos seus titulares, e normas definidoras de direitos, que traçam os direitos fundamentais dos jurisdicionados.
c) Quanto à classificação das normas, a doutrina é unânime em afirmar que se pode realizar com segurança a distinção entre normas constitucionais materiais e formais. As primeiras veiculam regras que tratam da essência da constituição, tais como as que dizem respeito aos limites e atribuições dos poderes políticos; as segundas, regras de conteúdo variado.
d) Consideram-se autoexecutáveis as disposições constitucionais bastantes em si, completas e suficientemente precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição, aquelas que ministram os meios pelos quais se possa exercer ou proteger o direito que conferem, ou cumprir o dever e desempenhar o encargo que elas impõem.
e) Os preceitos não autoaplicáveis são as disposições constitucionais incompletas ou insuficientes, para cuja execução se faz indispensável a mediação do legislador, editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.

175 Q105088 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições , Analista da Polícia Civil Direito, Polícia Civil MG, FUMARC

A tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Esse inchamento das Constituições fez com que a doutrina estabelecesse uma classificação, levando-se em conta a estrutura normativa do Texto Magno.

Sobre os chamados “elementos da Constituição”, é CORRETO afirmar:

a) Elementos limitativos: são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais que têm aplicação imediata.
b) Elementos orgânicos: que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, que se concentram, predominantemente, nos seguintes Títulos: Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo; Das Forças Armadas e da Segurança Pública e Da Tributação e do Orçamento.
c) Elementos socioideológicos: que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais.
d) Elementos formais de aplicabilidade: consagrados nas normas destinadas à solução de conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

177 Q437068 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.

a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semi-rígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial.
b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo.
c) , não é capaz de descaracterizar essa condição.
d) As constituições dogmáticas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, são sempre escritas, e apresentam, de forma sistematizada, os princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.
e) constitucional.

179 Q440330 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

As denominadas Constituições legais ou inorgânicas ca racterizam- se por

a) contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais.
b) ter seu conteúdo disperso em diversos textos normativos.
c) inadmitir controle de constitucionalidade das leis.
d) dispor de forma insuficiente ou incompleta sobre a organização política do Estado, requerendo complementação legislativa de forma a tornar viável o efetivo funcionamento do sistema político por ela instituído.
e) circunscrever sua disciplina normativa à organização política do Estado, sem contemplar declaração de direitos e garantias fundamentais.

Questões de Concursos: Classificação das Constituições

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Classificação das Constituições. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

171 Q427677 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

172 Q422816 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

173 Q424676 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

174 Q838999 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

175 Q105088 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições , Analista da Polícia Civil Direito, Polícia Civil MG, FUMARC

176 Q839228 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

177 Q437068 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

178 Q431731 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, Prefeitura de Feliz RS, FUNDATEC

179 Q440330 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

180 Q225324 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, PGE SE, FCC