Questões de Classificação das Constituições com Gabarito (Comentado)

181Q440330 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

As denominadas Constituições legais ou inorgânicas ca racterizam- se por

✂️ a) contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais.
✂️ b) ter seu conteúdo disperso em diversos textos normativos.
✂️ c) inadmitir controle de constitucionalidade das leis.
✂️ d) dispor de forma insuficiente ou incompleta sobre a organização política do Estado, requerendo complementação legislativa de forma a tornar viável o efetivo funcionamento do sistema político por ela instituído.
✂️ e) circunscrever sua disciplina normativa à organização política do Estado, sem contemplar declaração de direitos e garantias fundamentais.

182Q435043 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

No que se refere à classificação das constituições, é certo que as

✂️ a) sintéticas se formam do produto sempre escrito e flexível, sistematizado por um órgão governamental, a partir de idéias da teoria política e do direito dominante.
✂️ b) dogmáticas são frutos da lenta e contínua síntese das tradições e usos de um determinado povo, podendo apresentar-se de forma escrita ou não-escrita.
✂️ c) formais consistem no conjunto de regras materialmente constitucionais, editadas com legitimidade, estejam ou não codificadas em um único documento.
✂️ d) promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada época, sem a participação popular, tendo natureza imutável.
✂️ e) analíticas ou dirigentes, examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

186Q427677 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Dizem-se operativos os preceitos constitucionais que são dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato. Por outro lado, as normas programáticas são as que definem objetivos cuja concretização depende de providências situadas fora ou além do texto constitucional.
✂️ b) Quanto à matéria que disciplinam, as disposições constitucionais podem ser classificadas em normas de organização, que dispõem sobre a ordenação dos poderes do Estado, sua estrutura, competência, articulação recíproca e o estatuto dos seus titulares, e normas definidoras de direitos, que traçam os direitos fundamentais dos jurisdicionados.
✂️ c) Quanto à classificação das normas, a doutrina é unânime em afirmar que se pode realizar com segurança a distinção entre normas constitucionais materiais e formais. As primeiras veiculam regras que tratam da essência da constituição, tais como as que dizem respeito aos limites e atribuições dos poderes políticos; as segundas, regras de conteúdo variado.
✂️ d) Consideram-se autoexecutáveis as disposições constitucionais bastantes em si, completas e suficientemente precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição, aquelas que ministram os meios pelos quais se possa exercer ou proteger o direito que conferem, ou cumprir o dever e desempenhar o encargo que elas impõem.
✂️ e) Os preceitos não autoaplicáveis são as disposições constitucionais incompletas ou insuficientes, para cuja execução se faz indispensável a mediação do legislador, editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.

190Q430610 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição.

✂️ a) Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais, estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais.
✂️ b) No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional, pois refletiria a decisão política fundamental do titular do poder constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais e à atuação democrática, enquanto leis constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento, destituídos de decisão política fundamental.
✂️ c) Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido introduzida na lei maior por meio de procedimento mais dificultoso do que o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo se refira a regras estruturais do Estado e seus fundamentos.
✂️ d) Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição brasileira é classificada como liberal ou negativa.
✂️ e) Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o processo de poder, nas constituições normativas, encontra-se de tal modo disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam às determinações de seu conteúdo e do seu controle procedimental.

194Q175358 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição semi- rígida, que possui um núcleo imutável (cláusulas pétreas) e outras normas passíveis de alteração.
✂️ b) A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição outorgada, pois resulta do exercício da democracia indireta, por meio de representantes eleitos.
✂️ c) O legislador constituinte optou pela adoção de uma Constituição histórica, formada tanto por um texto escrito quanto por usos e costumes internacionais.
✂️ d) Na Constituição de 1988, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.
✂️ e) A Constituição de 1988 pode ser considerada como uma Constituição fixa (ou imutável), pois o seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por Emenda.

195Q853356 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o processo legislativo ordinário, para sua modificação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

200Q431233 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

Dispunha a Constituição brasileira de 1824, em seu artigo 178: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas [em procedimento descrito nos artigos 174 a 177 da Constituição], pelas Legislaturas ordinárias." (grafia atualizada).

O dispositivo acima transcrito evidencia que a Constituição do Império, quanto à estabilidade de suas normas, era

✂️ a) outorgada, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é democrática.
✂️ b) semi-rígida, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é rígida.
✂️ c) histórica, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é dogmática.
✂️ d) sintética, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é analítica.
✂️ e) flexível, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é super-rígida.

Questões de Concursos Classificação das Constituições

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194Q175358 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

195Q853356 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CREFONO 1a Região Profissional Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

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200Q431233 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC