Questões de Classificação das Constituições com Gabarito (Comentado)

236Q434020 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela.
✂️ b) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade.
✂️ c) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.
✂️ d) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
✂️ e) Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada.

241Q176432 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

(I) Em sentido político.

(II) Em sentido jurídico.

(III) Em sentido sociológico.

(A) A constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de uma “folha de papel”.

(B) A constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas.

(C) A constituição é considerada como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

✂️ a) I-A, II-C, III-B.
✂️ b) I-B, II-A, III-C.
✂️ c) I-B, II-C, III-A.
✂️ d) I-C, II-A, III-B.
✂️ e) I-C, II-B, III-A.

242Q111410 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.
✂️ b) Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.
✂️ c) Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.
✂️ d) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal não aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

244Q425133 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

De acordo com o texto acima e considerando o conceito, o objeto e a classificação de Constituição, julgue os itens que se seguem.

Se a Constituição é um dos epifenômenos do constitucionalismo, é incorreto dizer que mesmo as constituições costumeiras podem ser rígidas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

249Q439103 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

✂️ a) Para a teoria da força normativa da constituição — desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse —, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.
✂️ b) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.
✂️ c) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.
✂️ d) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.
✂️ e) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

Questões de Concursos Classificação das Constituições

Resolva questões de Classificação das Constituições comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

231Q428583 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

232Q187202 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, MMA, CESPE CEBRASPE

233Q441521 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

234Q430372 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Engenharia de Saúde Pública, Funasa, CESPE CEBRASPE

235Q438361 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

236Q434020 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

237Q438906 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, QOBM Complementar Área Direito, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

238Q432572 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

239Q427283 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente, CREA RJ, FJPF

240Q441381 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

241Q176432 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

242Q111410 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

243Q432231 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

244Q425133 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

245Q441126 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

246Q837474 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021

247Q244381 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

248Q251418 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

249Q439103 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

250Q103512 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE