Questões de Classificação das Constituições com Gabarito (Comentado)

241Q176432 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

(I) Em sentido político.

(II) Em sentido jurídico.

(III) Em sentido sociológico.

(A) A constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de uma “folha de papel”.

(B) A constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas.

(C) A constituição é considerada como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

✂️ a) I-A, II-C, III-B.
✂️ b) I-B, II-A, III-C.
✂️ c) I-B, II-C, III-A.
✂️ d) I-C, II-A, III-B.
✂️ e) I-C, II-B, III-A.

242Q111410 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.
✂️ b) Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.
✂️ c) Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.
✂️ d) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal não aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

244Q425133 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

De acordo com o texto acima e considerando o conceito, o objeto e a classificação de Constituição, julgue os itens que se seguem.

Se a Constituição é um dos epifenômenos do constitucionalismo, é incorreto dizer que mesmo as constituições costumeiras podem ser rígidas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

247Q439103 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

✂️ a) Para a teoria da força normativa da constituição — desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse —, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.
✂️ b) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.
✂️ c) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.
✂️ d) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.
✂️ e) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

250Q174318 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) O elemento de estabilização constitucional é consagrado nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
✂️ b) O elemento socioideológico é assim denominado porque limita a ação dos poderes estatais e dá a tônica do estado de direito, consubstanciando o elenco dos direitos e garantais fundamentais.
✂️ c) Quanto à forma, diz-se formal a constituição cujo texto é composto por normas materialmente constitucionais e disposições diversas que não tenham relação direta com a organização do Estado.
✂️ d) Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva suprema, que regula a criação de outras normas.
✂️ e) Segundo o sentido político da constituição, na concepção de Carl Schmitt, o texto constitucional equivale à soma dos fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel.

252Q426588 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

Juridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, às formas de governo e à aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Assim, no que diz respeito à sua classificação,

✂️ a) as constituições, quanto ao conteúdo, podem ser materiais, substanciais e formais, sendo que aos materiais constituem o conjunto de regras consubstanciadas de forma escrita, por meio de um documento solene, estabelecido pelo poder constituinte originário.
✂️ b) as constituições, quanto à origem, podem ser promulgadas e outorgadas.
✂️ c) as constituições outorgadas são naquelas que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
✂️ d) as constituições são imutáveis, nas quais se proíbe qualquer alteração, e a Constituição Federal de 1988 é considerada como desta espécie de classificação.

255Q426302 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Tendo em vista a classificação das constituições considere:

I. A Constituição formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por uma junta Governamentiva ou por um Ditador.

II. A Constituição como sendo o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos especiais e normas de conduta especiais nela própria estabelecidos.

Essas afirmações, dizem respeito, respectivamente, às constituições

✂️ a) cesarista e formal.
✂️ b) outorgada e material.
✂️ c) rígida e flexível.
✂️ d) rígida e semi-rígida.
✂️ e) não escrita e escrita.

Questões de Concursos Classificação das Constituições

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