Questões de Classificação das Constituições com Gabarito (Comentado)

251Q426588 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

Juridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, às formas de governo e à aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Assim, no que diz respeito à sua classificação,

✂️ a) as constituições, quanto ao conteúdo, podem ser materiais, substanciais e formais, sendo que aos materiais constituem o conjunto de regras consubstanciadas de forma escrita, por meio de um documento solene, estabelecido pelo poder constituinte originário.
✂️ b) as constituições, quanto à origem, podem ser promulgadas e outorgadas.
✂️ c) as constituições outorgadas são naquelas que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
✂️ d) as constituições são imutáveis, nas quais se proíbe qualquer alteração, e a Constituição Federal de 1988 é considerada como desta espécie de classificação.

253Q174318 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) O elemento de estabilização constitucional é consagrado nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.
✂️ b) O elemento socioideológico é assim denominado porque limita a ação dos poderes estatais e dá a tônica do estado de direito, consubstanciando o elenco dos direitos e garantais fundamentais.
✂️ c) Quanto à forma, diz-se formal a constituição cujo texto é composto por normas materialmente constitucionais e disposições diversas que não tenham relação direta com a organização do Estado.
✂️ d) Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva suprema, que regula a criação de outras normas.
✂️ e) Segundo o sentido político da constituição, na concepção de Carl Schmitt, o texto constitucional equivale à soma dos fatores reais de poder, não passando de uma folha de papel.

259Q426302 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Tendo em vista a classificação das constituições considere:

I. A Constituição formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por uma junta Governamentiva ou por um Ditador.

II. A Constituição como sendo o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos especiais e normas de conduta especiais nela própria estabelecidos.

Essas afirmações, dizem respeito, respectivamente, às constituições

✂️ a) cesarista e formal.
✂️ b) outorgada e material.
✂️ c) rígida e flexível.
✂️ d) rígida e semi-rígida.
✂️ e) não escrita e escrita.

261Q173103 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

A respeito do conceito e da classifcação da Constituição, é correto afirmar que:

✂️ a) A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão polítca fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.
✂️ b) Para Carl Schimit, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.
✂️ c) No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica
✂️ d) Para Carl Schmit, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.
✂️ e) No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classifcada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa

Questões de Concursos Classificação das Constituições

Resolva questões de Classificação das Constituições comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

251Q426588 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

252Q432598 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCAB

253Q174318 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

254Q228423 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, DER RO, FUNCAB

255Q174416 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

256Q428703 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

257Q423131 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

258Q440547 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

259Q426302 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

260Q442282 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

261Q173103 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

262Q439125 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

263Q436394 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

264Q433396 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Engenheiro, FUB, CESPE CEBRASPE

265Q188779 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

266Q190940 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB

267Q441575 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

268Q429290 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

269Q436988 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

270Q427691 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Estadual, TJ MS, FCC