Questões de Concursos Classificação das Constituições

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352Q444545 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos a rmar que

I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.

II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.

III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas”.

IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.

Assinale a opção verdadeira.

✂️ a) II, III e IV estão corretas.
✂️ b) I, II e III estão incorretas.
✂️ c) I, III e IV estão corretas.
✂️ d) I, II e IV estão corretas.
✂️ e) II e III estão incorretas.

356Q235186 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Segundo a doutrina, as constituições podem ser classificadas como

✂️ a) dogmáticas, quando resultantes de longa e progressiva formação histórica, fruto da evolução das tradições e costumes sociais e culturais de um povo.
✂️ b) outorgadas, quando originárias de um órgão constituinte, formado por representantes do povo.
✂️ c) costumeiras, quando elaboradas por um órgão constituinte, sistematiza as idéias políticas ou dogmas fundamentais do momento.
✂️ d) rígidas, quando somente podem ser alteradas por um processo legislativo mais dificultoso e solene, diferenciado daquele da legislatura ordinária.
✂️ e) flexíveis, quando formadas por normas que estabelecem a estrutura do estado e normas que estabelecem programas governamentais (programáticas).

357Q426278 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.

✂️ a) O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.
✂️ b) Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.
✂️ c) Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente.
✂️ d) A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram.
✂️ e) A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.

358Q434236 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As Constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo em analíticas ou sintéticas.
✂️ b) A atual constituição brasileira é classificada como, promulgada, semi-rígida e material.
✂️ c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, na Constituição Federal de 1988 existem normas de hierarquia diferenciada.
✂️ d) É dogmática a constituição que se apresenta fruto de lenta e contínua síntese histórica.
✂️ e) Segundo o professor Alexandre de Moraes, Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.

359Q439160 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.
✂️ b) O entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.
✂️ c) O dispositivo constitucional que determina a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar crimes cometidos por governador de estado insere-se no chamado elemento formal de aplicabilidade.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
✂️ e) Constituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.

368Q261586 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
✂️ b) As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
✂️ c) A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
✂️ d) A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
✂️ e) As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.

369Q426197 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral.
✂️ b) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma.
✂️ c) As Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo.
✂️ d) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida.
✂️ e) Não se pode falar em poder constituinte originário se o ato constituinte for adstrito a uma única pessoa ou a um grupo restrito no qual não intervenha órgão de representação popular.

370Q435295 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, IRB, ESAF

Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho, hermenêutica constitucional, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.

✂️ a) Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.
✂️ b) Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções.
✂️ c) Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.
✂️ d) Uma norma constitucional classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma constitucional de efi cácia contida não possui como característica a aplicabilidade imediata.
✂️ e) Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.

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351Q428315 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

352Q444545 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

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354Q439732 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

355Q445549 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

356Q235186 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

357Q426278 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

358Q434236 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

359Q439160 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

360Q430324 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

361Q424537 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

362Q435948 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

363Q444472 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCC

364Q436607 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor de Contas, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

365Q432720 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

366Q176730 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

367Q223637 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, SEAD PA, CESPE CEBRASPE

368Q261586 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

369Q426197 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

370Q435295 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, IRB, ESAF