Questões de Concursos: Classificação das Constituições

43 Q435936 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Executivo Público, SEE SP, VUNESP

“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”

O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto

a) jurídico.
b) sociológico.
c) histórico.
d) da inconstitucionalidade.
e) político.

44 Q447786 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que

a) é constituída derivadamente pelo órgão parlamentar, tendo por instrumento a emenda de reforma ou de revisão.
b) é formada por meio de plebiscito popular sobre um projeto já elaborado.
c) é imposta, sem participação popular, por quem não recebeu poder para tanto.
d) é oriunda dos trabalhos de uma Assembleia Constituinte eleita para tanto.
e) advém de um compromisso instável de duas forças políticas rivais e, se converte, mais adiante, numa estipulação unilateral camuflada.

45 Q427137 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.

a) As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.
b) Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
c) A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.
d) As Constituições classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.
e) As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.

46 Q230946 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder.
Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.

Raul Machado Horta. Direito constitucional. 2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 54-5 (com adaptações).

Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima.

a) constituição semântica
b) constituição dogmática
c) constituição formal
d) constituição outorgada
e) constituição ortodoxa

49 Q425514 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer que

a) a CRFB/88 possui regras de competências próprias de cada uma das funções estatais, que podem ser exclusivas ou não, a depender do momento de seu exercício.
b) a CRFB/88 contempla um catálogo de direitos fundamentais que incluem as ditas liberdades negativas.
c) a CRFB/88 é dotada de um sistema de controle de constitucionalidade, alicerçado no modelo norte-americano.
d) a CRFB/88 é um projeto de ação aberto no tempo, organizando um plano normativo-material global do Estado e da Sociedade, que vincula os poderes públicos à busca por sua concretude.
e) a CRFB/88 não pode ser caracterizada como uma Constituição dirigente, pois se trata de uma Constituição promulgada, produzida por uma Assembléia Constituinte não exclusiva.

50 Q174547 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Quando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:

a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.
b) no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
c) no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.
d) no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.
e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

Questões de Concursos: Classificação das Constituições

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41 Q855665 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré PI Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

42 Q449484 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE