Questões de Classificação das Constituições com Gabarito (Comentado)

62Q442446 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Os direitos fundamentais são também classificados em três gerações. Os de primeira, segunda e terceira gerações correspondem, respectivamente, aos direitos

✂️ a) à democracia ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de liberdade ou de defesa.
✂️ b) de liberdade ou de defesa; de prestação por parte do Estado ou sociais; e de fraternidade ou de solidariedade.
✂️ c) de prestação por parte do Estado ou sociais; à democracia ou à informação; e de liberdade ou de defesa.
✂️ d) de fraternidade ou de solidariedade; de liberdade ou de defesa; e à igualdade material ou à isonomia.
✂️ e) à informação ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de prestação por parte do Estado ou econômicos.

63Q236774 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.

✂️ a) A doutrina denomina constituição semântica as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, correspondendo a meros simulacros de constituição.
✂️ b) No que refere à forma, as constituições recebem a denominação de materiais, quando consolidadas em instrumento formal e solene, e não escritas, quando baseadas em usos, costumes e textos esparsos.
✂️ c) A Constituição da Inglaterra classifica-se como ortodoxa, por ser produto do tempo, ou seja, de vagaroso processo de filtragem e absorção de ideias.
✂️ d) Diz-se que uma constituição é prolixa quando, por decorrência do tempo ou de radical mudança do contexto social e político, deixa de refletir os anseios e a realidade de determinado povo.
✂️ e) Quanto à origem, as constituições se classificam em populares — deliberadas democraticamente — e promulgadas — impostas pelos governantes.

66Q448678 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas normas constitucionais, independentemente das contingências históricas.
✂️ b) O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia se sobrepõe àqueles direitos.
✂️ c) Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida como a norma que se refere à decisão política estruturante da organização do Estado.
✂️ d) De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.

68Q435369 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.

✂️ a) Constituição rígida é aquela aperfeiçoada por escrito e por um órgão constituinte específico, a definir os dogmas fundamentais da política e do direito dominantes em determinado momento.
✂️ b) Constituição rígida é aquela originada de um órgão formado por representantes do povo, especialmente eleitos para a correspondente elaboração.
✂️ c) Constituição rígida é aquela alterável somente por procedimentos especiais e solenes, diferentes daqueles exigidos para a elaboração da legislação complementar ou ordinária.
✂️ d) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a participação popular.

70Q432800 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Analise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF. Art. 242. O princípio do art. 206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais), não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

§ 1.º - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

§ 2.º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

Diante do dispositivo constitucional acima e acerca do conceito e das concepções de constituição, bem como da classificação das constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) As normas contidas no dispositivo acima transcrito podem ser caracterizadas como materialmente constitucionais, porquanto traduzem a forma como o direito social à educação será implementado no Brasil.
✂️ b) Os dispositivos constitucionais relativos à composição e ao funcionamento da ordem política exprimem o aspecto formal da Constituição.
✂️ c) A distinção entre o que é constitucional só na esfera formal e aquilo que o é em sentido substancial só se produz nas constituições escritas.
✂️ d) O parágrafo 2.º do art. 242 da CF, por trazer comando típico de legislação infraconstitucional, poderá ser alterado por meio do mesmo procedimento legislativo utilizado para a alteração das leis ordinárias, uma vez que a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida.
✂️ e) O dispositivo constitucional em destaque demonstra que a CF pode ser classificada, quanto à extensão, como prolixa. Diante disso, é correto concluir que, no Brasil, há uma maior estabilidade do arcabouço constitucional que em países como os Estados Unidos da América.

76Q205774 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar:

I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federais têm maior valor que as leis estaduais e estas maior valor que as leis municipais.

II. É rígida,motivo pelo qual não pode ser alterada.

III. Caso haja aprovação em plebiscito, poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

IV. Toda modificação constitucional, feita com desrespei to do procedimento especial estabelecido ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas.
✂️ d) I, apenas.
✂️ e) IV, apenas.

77Q445497 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

Atente ao seguinte excerto: ?...resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais?.

(Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional)

O trecho acima remete à espécie de constituição denominada de

✂️ a) constituição concisa.
✂️ b) constituição analítica.
✂️ c) constituição formal.
✂️ d) constituição material.

80Q423468 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

Após um conflito armado interno, o líder do movimento revolucionário vitorioso, rompendo com suas promessas, deixou de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e elaborou, sozinho, a nova Constituição. Ato contínuo, convocou um plebiscito para que o texto fosse aprovado pelo povo, o que efetivamente foi feito, daí resultando a sua entrada em vigor. A nova Constituição estabeleceu um processo diferenciado para a sua reforma, bem mais complexo que aquele afeto às leis em geral, isso com exceção de algumas poucas normas afetas a certas matérias, que poderiam ser alteradas da mesma maneira que as leis ordinárias. Além disso, dispôs que os direitos fundamentais seriam cláusulas pétreas, não podendo ser alterados por uma reforma constitucional. Considerando os critérios de classificação dos textos constitucionais, essa Constituição é:

✂️ a) bonapartista quanto à origem e rígida quanto à estabilidade;
✂️ b) outorgada quanto à origem e flexível quanto à estabilidade;
✂️ c) promulgada quanto à origem e semirrígida quanto à estabilidade;
✂️ d) outorgada quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade;
✂️ e) cesarista quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade.

Questões de Concursos Classificação das Constituições

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65Q445412 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018

66Q448678 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

67Q193541 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB

68Q435369 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

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70Q432800 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

71Q262077 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

72Q442653 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Ministério do Meio Ambiente, CESPE CEBRASPE

73Q108476 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

74Q429800 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

75Q444731 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017

76Q205774 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

77Q445497 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

78Q449196 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Administrativo, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

79Q431617 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

80Q423468 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições