Questões de Concursos: Classificação das Constituições

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81 Q108476 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo em vista a aplicação dos diversos critérios de classificação
das constituições ao modelo brasileiro de 1988, julgue os itens a
seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida.

82 Q429578 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- Segundo o conceito material, a Constituição é o arcabouço de normas que tratam da organização do poder, da forma de governo, da distribuição da competência, dos direitos da pessoa humana, considerados os sociais e individuais, do exercício da autoridade, ou seja, trata da composição e do funcionamento da ordem política.

II- Constituição semiflexível é aquela em que, para algumas matérias, as regras para sua alteração exigem quorum qualificado, mais dificultoso que as leis infraconstitucionais, enquanto para outras matérias, não exige essa formalidade.

III- Classificam-se as constituições escritas como codificadas ou legais. A Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição legal.

IV- O poder constituinte originário é aquele que faz a Constituição, instala uma ordem jurídica nova e rompe com a ordem jurídica anterior. O poder constituinte derivado está inserido na constituição e, do mesmo modo que o poder constituinte originário, não tem limites para realizar as alterações na ordem constitucional vigente.

83 Q193541 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

84 Q111677 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Analise as assertivas a seguir, relativas à Supremacia da Constituição, tipos e classificações de Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A existência de supremacia formal da constituição independe da existência de rigidez constitucional.

( ) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semi-rígida.

( ) As constituições outorgadas, sob a ótica jurídica, decorrem de um ato unilateral de uma vontade política soberana e, em sentido político, encerram uma limitação ao poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional.

( ) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental.

( ) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma constituição nominativa é um mero instrumento de formalização legal da intervenção dos dominadores de fato sobre a comunidade, não tendo a função ou a pretensão de servir como instrumento limitador do poder real.

85 Q429388 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.

86 Q425757 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

É correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quanto

87 Q435808 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

A Constituição brasileira classifica-se como:

88 Q177550 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ

Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque:

89 Q443172 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAF

Sobre conceito, funções, classificações e eficácia das normas constitucionais, assinale a assertiva correta.

90 Q444996 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo:
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel". II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais. IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto. V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.
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