Questões de Classificação das Constituições com Gabarito (Comentado)

96Q221476 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será escrita.
✂️ b) Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
✂️ c) Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF são considerados elementos socioideológicos
✂️ d) No sentido político, segundo Carl Schmitt, a constituição é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem determinado Estado.
✂️ e) Quanto aos elementos, o ADCT configura exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CF.

103Q441613 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto.
✂️ b) Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais.
✂️ c) Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado.
✂️ d) Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia.
✂️ e) Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada.

104Q266007 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
✂️ b) O poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido.
✂️ c) As normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional.
✂️ d) A CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível.
✂️ e) A constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.

106Q445518 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP, 2018

A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata

✂️ a) da identificação da legitimidade democrática subjacente ao seu exercício.
✂️ b) da forma de veiculação das normas constitucionais.
✂️ c) do grau de detalhamento empregado nos respectivos textos, bem como da abrangência das matérias tratadas.
✂️ d) do procedimento adotado para a modificação do texto constitucional, comparando-o com o procedimento aplicável à legislação ordinária.
✂️ e) da doutrina de limitação do poder do Estado, da separação de poderes e da garantia dos direitos fundamentais.

108Q437120 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:

"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles."

"Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."

Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império

✂️ a) impunha limites temporais, materiais e circunstanciais ao exercício regular do poder de reforma constitucional, a exemplo do que se tem na Constituição vigente.
✂️ b) exigia quorum de maioria qualificada para propositura de emendas à Constituição por membros do Legislativo, diferentemente da Constituição vigente, que admite iniciativa isolada de parlamentares para proposta de emenda.
✂️ c) poderia ser classificada como sintética e histórica, em oposição à Constituição vigente, que é analítica e dogmática.
✂️ d) era do tipo semirrígida, quanto à alterabilidade de suas normas, diferentemente da Constituição vigente, que, sob esse aspecto, é rígida.
✂️ e) previa hipótese especial de revisão constitucional, semelhante àquela contemplada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente, quanto a prazo e quorum para exercício do poder de revisão.

110Q447864 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é

✂️ a) analítica, uma vez que é minuciosa, extensa, dispondo não somente sobre a organização do Estado brasileiro, mas também sobre matérias que seriam próprias da legislação ordinária, o que dificulta a alteração do ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ b) aberta, uma vez que é principiológica, acolhendo normas de conteúdo amplo, favorecendo a ocorrência de mutações constitucionais mediante atuação do Poder Judiciário.
✂️ c) flexível, uma vez que sua carga principiológica permite ao legislador interpretá-la e dar-lhe significado por intermédio da legislação ordinária, o que permite a evolução da Constituição sem que ela seja formalmente alterada.
✂️ d) rígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.
✂️ e) dirigente, uma vez que estabelece diretrizes e metas ao legislador, demandando que seja reformada quando alcançados os objetivos do constituinte.

Questões de Concursos Classificação das Constituições

Resolva questões de Classificação das Constituições comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

91Q100294 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

92Q448196 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

93Q188756 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

94Q110730 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

95Q447068 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018

96Q221476 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

97Q445727 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

98Q189055 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, MMA, CESPE CEBRASPE

99Q253383 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

100Q422918 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

101Q424839 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

102Q443114 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

103Q441613 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

104Q266007 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

105Q191536 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

106Q445518 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP, 2018

107Q438138 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

108Q437120 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

109Q192964 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPE

110Q447864 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017