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21 Q173771 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.

Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social.

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22 Q233310 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:


I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.


II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.


III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.


IV. Em razão de sentença penal condenatória.


V. Em razão da condição pessoal do idoso.


Está correto o que se afirma APENAS em

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23 Q111213 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que

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24 Q232931 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

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25 Q237822 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Quanto à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, assinale a opção correta.
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26 Q236690 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

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27 Q173386 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.

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28 Q111268 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que o descumprirem ficarão sujeitas a:

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29 Q230347 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
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30 Q174174 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.

Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei  n.º 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

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