Questões de Concursos Comissões de Conciliação Prévia

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24Q454489 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

✂️ a) o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.
✂️ b) o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.
✂️ c) será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.
✂️ d) a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.
✂️ e) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

25Q455256 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,

✂️ a) a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 12 membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
✂️ b) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ c) somente as empresas e nunca os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
✂️ d) o representante dos empregados permanecerá afastado do seu trabalho normal na empresa durante todo o período em que perdurar o seu mandato, sendo, no entanto, esse período, computado como tempo de trabalho efetivo.
✂️ e) as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 15 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

26Q261246 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

✂️ a) o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
✂️ b) em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.
✂️ c) como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.
✂️ d) deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.
✂️ e) somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.

27Q146765 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

✂️ a) As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.
✂️ b) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.
✂️ c) O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.
✂️ d) É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ e) Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

28Q451172 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

✂️ a) o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
✂️ b) será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
✂️ c) a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
✂️ d) será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
✂️ e) as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

29Q453101 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
✂️ b) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ c) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
✂️ d) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
✂️ e) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

31Q451973 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

✂️ a) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.
✂️ b) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
✂️ c) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ d) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
✂️ e) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

32Q225375 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Procurador, PGT, PGT

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:

I - as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;
II - as Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical;
III - a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo doze membros. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no seu estatuto social;
IV - o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) todas as assertivas estão corretas;
✂️ b) apenas a assertiva I está correta;
✂️ c) apenas as assertivas III e IV estão incorretas;
✂️ d) apenas as assertivas II e III estão incorretas;
✂️ e) não respondida.

33Q455627 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,

✂️ a) será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
✂️ b) haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
✂️ c) todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.
✂️ d) o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ e) o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.

34Q134747 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens
seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por meio de negociação coletiva, foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) no âmbito da categoria dos trabalhadores no comércio varejista da cidade de São Luís MA. Após eleito para integrar a referida comissão, cujas sessões eram realizadas em dois dias por semana, Mário comunicou o fato a seu empregador, deixando de comparecer ao trabalho também nos dias em que não havia sessões naquela CCP.

Nessa situação, se a licença remunerada do trabalhador eleito para a referida comissão estiver prevista na norma coletiva de trabalho, nenhuma sanção poderá ser imposta a Mário por seu empregador.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

35Q139231 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

✂️ a) pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.
✂️ b) pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.
✂️ c) pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.
✂️ d) pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.
✂️ e) pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

38Q187881 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Advogado, EBSERH, IADES

Julgue os itens a seguir, sobre as Comissões de Conciliação Prévia CCPs.

I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profssionais e econômicas.

II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores.

III - Os membros titulares e suplentes das CCPs têm estabilidade provisória, até um ano após o fnal do mandato.

IV - As CCPs têm prazo de cinco dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

39Q453762 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

40Q137030 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei no 9.958/2000 é correto afirmar:

✂️ a) As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em lei ordinária específica para cada Comissão.
✂️ b) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo improrrogável de 90 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
✂️ c) A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
✂️ d) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical, o interessado obrigatoriamente deverá submeter a sua demanda na Comissão Sindical.
✂️ e) Em regra, o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia não é título executivo extrajudicial. não possuindo eficácia liberatória geral, por expressa determinação legal.