Questões de Concursos Comissões de Conciliação Prévia

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21Q453947 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

As Comissões de Conciliação Prévia

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22Q452905 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.

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23Q138895 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

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24Q189903 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin. 2.139 e 2.160) foram ajuizadas por quatro partidos políticos (PC do B, PSB, PT e PDT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) onde, resumidamente, argumentava-se que a regra contida no art. 625-D da CLT (Comissões de Conciliação Prévia) representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para serem submetidas eventuais demandas trabalhistas. A esse respeito, está em consonância com a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 13.05.2009, que

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25Q453139 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista de Desenvolvimento, DESENBAHIA, AOCP

Assinale a alternativa correta.
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27Q451687 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

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28Q923756 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

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29Q135076 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

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30Q451293 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

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31Q139231 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

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32Q451341 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Com a extinção dos juízes classistas na justiça do trabalho, foram introduzidas as comissões de conciliação prévia. Os representantes dos empregados e membros das comissões de conciliação gozam de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato.

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33Q453691 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,
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34Q225375 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Procurador, PGT, PGT

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:

I - as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;
II - as Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical;
III - a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo doze membros. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no seu estatuto social;
IV - o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

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35Q261246 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

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36Q454299 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.
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37Q451048 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei no 9.958/2000 é correto afirmar:
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38Q260112 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º
9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

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39Q137030 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei no 9.958/2000 é correto afirmar:

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40Q453317 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

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