Questões de Comissões de Conciliação Prévia com Gabarito (Comentado)

47Q454252 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

Existindo comissão de conciliação prévia para a categoria do trabalhador, nos termos da Lei 9958/2000, o interessado

✂️ a) deverá procurá-la antes de ajuizar reclamação trabalhista, desde que a matéria de sua reclamação seja de caráter administrativo.
✂️ b) só poderá ajuizar reclamação trabalhista depois de tentar o acordo perante a comissão de conciliação prévia.
✂️ c) poderá escolher se reclama perante a comissão ou se acorre diretamente ao Judiciário.
✂️ d) deverá fazer o acordo perante a comissão prévia, reclamando na Justiça do Trabalho apenas os direitos que não alcançou na transação espontânea.
✂️ e) poderá, ao mesmo tempo, reclamar perante a comissão e a Justiça do Trabalho.

48Q451265 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

✂️ a) As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.
✂️ b) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.
✂️ c) O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.
✂️ d) É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ e) Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

49Q454299 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.

✂️ a) Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.
✂️ b) Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.
✂️ c) Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.
✂️ d) Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.
✂️ e) Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

50Q454369 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

✂️ a) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
✂️ b) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.
✂️ c) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.
✂️ d) 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
✂️ e) 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

51Q454637 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia

Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal. A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
✂️ b) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
✂️ c) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
✂️ d) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.

52Q453026 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Advogado, Metrô SP, FCC

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa X é composta de dez representantes titulares. Neste caso, a Comissão

✂️ a) possui formação regular e seus dez representantes titulares terão mandato de um ano, vedada qualquer recondução.
✂️ b) possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é sete.
✂️ c) terá na sua composição cinco representantes suplentes.
✂️ d) possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é nove.
✂️ e) terá na sua composição dez representantes suplentes.

54Q451048 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei n^o9.958/2000 é correto afirmar:

✂️ a) As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em lei ordinária específica para cada Comissão.
✂️ b) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo improrrogável de 90 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
✂️ c) A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
✂️ d) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical, o interessado obrigatoriamente deverá submeter a sua demanda na Comissão Sindical.
✂️ e) Em regra, o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia não é título executivo extrajudicial. Não possuindo eficácia liberatória geral, por expressa determinação legal.

55Q451545 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III.
✂️ b) II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) I e II.

56Q451753 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

✂️ a) tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.
✂️ b) tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.
✂️ c) tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.
✂️ d) é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.
✂️ e) é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

57Q453831 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

✂️ a) o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
✂️ b) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
✂️ c) o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
✂️ d) um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
✂️ e) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

59Q452463 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que

✂️ a) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
✂️ b) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral.
✂️ c) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
✂️ d) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.
✂️ e) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

Questões de Concursos Comissões de Conciliação Prévia

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46Q259531 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE