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Questões de Concursos Competência

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121Q236108 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.
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122Q234399 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito da competência, assinale a opção correta.

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123Q735464 | Direito Processual Penal, Competência, Analista, MPE MT, UNEMAT

Avalie as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – O advento da Lei n. º 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, flexibilizou o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal pública ao permitir que o Ministério Público deixe de exercê-la com a proposta de transação.

II – Admite-se ação penal pública supletiva em crime eleitoral ou militar.

III – O marco impeditivo da retratação da representação é o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

IV – Desde que não contrarie as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição, a lei processual penal nova, ainda que mais gravosa ao réu, é irretroativa.

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124Q734734 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

- Assinale V para Verdadeiro e F para falso nas proposições abaixo:

I - Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde ocorreu o crime, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

II - Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

III - Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outras autoridades, os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os diplomados por quaisquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.

IV - Art 295 § 4o O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.

V - Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

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125Q737722 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave.

( ) A competência será determinada pelo domicílio ou residência da vítima quando o lugar da infração for desconhecido.

( ) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

( ) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

( ) A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.

A sequência está correta em

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126Q737381 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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127Q735439 | Direito Processual Penal, Competência, Perito em Telecomunicações, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.

Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.

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128Q157627 | Direito Processual Civil, Competência, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

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129Q733712 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

Examine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:
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130Q371259 | Direito Processual Civil, Competência, FGV

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
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131Q526711 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

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132Q192014 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado, EBSERH, IADES

A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)

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133Q224558 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

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134Q526651 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

O foro contratual convencionado pelas partes

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135Q733522 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Paulo pretende oferecer queixa-crime em face de Lucas em razão da prática de crime de calúnia majorada, não sendo, assim, infração de menor potencial ofensivo. Procura, então, seu advogado e narra que Lucas o ofendeu através de uma carta, que foi escrita na cidade A, mas só chegou ao conhecimento da vítima e de terceiros o seu conteúdo quando lida na cidade B. Por outro lado, Paulo esclarece que atualmente está residindo na cidade C, enquanto Lucas reside na cidade D.

Considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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136Q734724 | Direito Processual Penal, Competência

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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137Q737360 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Considere que um determinado indivíduo, recolhido e cumprindo pena no presídio da cidade de Naviraí/MS, valendo-se de celular que ingressou indevidamente naquele presídio, efetue ligações para alguém que esteja em Maracaju/MS, exigindo o pagamento de vantagem indevida, sob pena de causar mal a um filho adolescente que estuda em Campo Grande/MS. A vítima, acreditando que seu filho poderia ser morto, deixa a cidade de Maracaju/MS, desloca-se para Dourados/MS e saca importância em dinheiro na agência bancária dessa cidade, operando, em seguida, na cidade de Fátima do Sul/MS, a entrega da quantia a um comparsa do presidiário. O foro competente para processar e julgar o delito é:
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138Q168455 | , Competência, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Em relação à competência, é correto afirmar:
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139Q98966 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do
Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

A incompetência relativa, cujo reconhecimento independe de provocação das partes, é declarada de ofício pelo juiz.

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140Q173400 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Competência, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude

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