Questões de Concursos: Competência

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21 Q63916 | Direito Processual Penal, Competência

Manoela exerce atividade de delegada de polícia federal em Vitória-ES. Desconfiada da infidelidade de seu noivo decidiu, fora de suas atribuições e de seu expediente de trabalho, realizar interceptação do telefone celular de seu noivo. Nesta situação hipotética marque a opção CORRETA.

22 Q63905 | Direito Processual Penal, Competência

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

23 Q371818 | Direito Processual Civil, Competência, FGV

Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro

24 Q371078 | Direito Processual Civil, Competência, FGV

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).


Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

25 Q526354 | Direito Processual Civil, Competência

O Código Substantivo à época de Alfredo Buzzaid já trazia a possibilidade de submissão de determinadas causas a um órgão colegiado de maior abrangência dentro do tribunal, tendo sido repetida no novo Código de Processo Civil nos dispositivos do art. 947, que trata do incidente de assunção de competência, aproximando a civil law da common law, sobre o qual não é certo afirmar:

26 Q63906 | Direito Processual Penal, Competência

No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que

27 Q923362 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

28 Q526860 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

No que se refere à competência, é correto afirmar que:

29 Q736977 | Direito Processual Penal, Competência

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

30 Q735577 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

Caio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Paulo. Cumprindo a ordem de Caio, Tício dispara três tiros contra Mévio. Tato ocorrido no bairro do MorumbL causando-lhe a morte. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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