Início Questões de Concursos Competência Resolva questões de Competência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Competência Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 221Q734898 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCEm relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. ✂️ b) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. ✂️ c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ✂️ d) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente a separação. ✂️ e) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 222Q526287 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 223Q115815 | Direito Processual Civil, Competência, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação à disciplina da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal; não se pronunciando a justiça criminal em noventa dias, a questão prejudicial será decidida pelo juiz cível. ✂️ b) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. ✂️ c) Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. ✂️ d) A competência, em razão do valor e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência. ✂️ e) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, enquanto que a continência se dá entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 224Q237239 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que: ✂️ a) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa; ✂️ b) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu; ✂️ c) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles; ✂️ d) É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, tendo em vista a aferição in abstracto da hipossuficiência do alimentando; ✂️ e) Conexão e continência não são causas modificadoras da competência em razão do valor e do território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 225Q735721 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Federal Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes. Compete à justiça comum processar e julgar réu militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 226Q732666 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que concerne à competência. ✂️ a) Compete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo. ✂️ b) Nos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito. ✂️ c) O juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória. ✂️ d) Ocorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas. ✂️ e) Ocorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 227Q526591 | Direito Processual Civil, Competência, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUSLeia atentamente as assertivas referentes à competência: I - É competente o foro da situação dos bens, parao inventário, se o autor da herança não possuía domicílio certo. II- São nulas as decisões proferidas por juízos diversos em causas conexas. III- A exceção de incompetência não obsta a que a parte que ao fere ceususcite conflito de competência. IV- A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no lugar do domicílio do autor. V- São relativas as competências que decorrem do valor da causa e do território. Estão corretas somente as afirmativas: ✂️ a) I,IIeIV; ✂️ b) IeV; ✂️ c) II,IIIeV; ✂️ d) I,IIeV; ✂️ e) III,IVeV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 228Q737540 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os ✂️ a) Comandantes do Exército. ✂️ b) Ministros de Estado. ✂️ c) Comandantes da Marinha. ✂️ d) chefes de missão diplomática de caráter permanente. ✂️ e) membros dos Tribunais de Contas dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 229Q136811 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 230Q369799 | Direito Processual Civil, Competência, CESPE CEBRASPEA respeito da competência, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes. ✂️ b) Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos. ✂️ c) A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal. ✂️ d) O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 231Q734396 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato. Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador. ✂️ a) Tribunal do Júri do Estado X. ✂️ b) Tribunal do Júri do Estado Y. ✂️ c) Tribunal de Justiça do Estado X. ✂️ d) Tribunal de Justiça do Estado Y. ✂️ e) Vara Comum do Estado Y. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 232Q233244 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOA competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente: ✂️ a) na Constituição da República. ✂️ b) na CLT. ✂️ c) na legislação trabalhista não codificada. ✂️ d) em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 233Q527153 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, BESC SC, FGVNo que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que: ✂️ a) não está sujeita a preclusão temporal. ✂️ b) pode ser declarada de ofício pelo juiz. ✂️ c) não pode ser argüida por meio de exceção. ✂️ d) somente o réu poderá argüi-la. ✂️ e) apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 234Q736574 | Direito Processual Penal, Competência, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz ✂️ a) for devedor de qualquer das partes. ✂️ b) for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado. ✂️ c) estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. ✂️ d) tiver aconselhado qualquer das partes. ✂️ e) for administrador de sociedade interessada no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 235Q736852 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O princípio ne reformatio in pejus, apesar de não possuir caráter constitucional, faz parte do ordenamento jurídico complementando o rol dos direitos e das garantias constitucionais já previstos na Constituição Federal, cuja interpretação sistemática permite a conclusão da preponderância do direito a liberdade sobre o Juiz natural, razão pela qual sentença proferida por juiz absolutamente incompetente que tenha sido anulada por habeas corpus impetrado pelo réu impede que o Juiz natural imponha nova sentença mais gravosa do que a anteriormente anulada. ✂️ b) Declarada a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, remetendose os autos à Justiça competente, a comum, insubsistentes são os atos decisórios praticados e a denúncia apresentada pela Procuradoria da República. ✂️ c) Pelo princípio do esboço do resultado, na hipótese de um homicídio em que a conduta foi praticada em uma comarca e o resultado morte se deu em outra, a competência deve ser determinada não pelo local onde ocorreu o resultado morte, mas sim pelo local onde a conduta foi praticada. ✂️ d) Nas hipóteses de crime tentado, iniciando-se o crime em uma comarca e tendo continuidade em outra comarca, o foro competente será determinado pelo local onde se teve início a execução do crime. ✂️ e) O uso de documento falso pelo próprio autor da falsificação configura um só crime, o de falsificação, na medida em que o uso é considerado exaurimento pelo autor do falsum, fixando-se a competência pelo lugar onde a falsificação se consumou, independentemente do local do uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 236Q234843 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, reconhecida a continência entre duas ações civis públicas propostas pelo MPE e pelo MPF, uma na justiça estadual, outra na justiça federal, ambas deverão ser reunidas na justiça federal. ✂️ b) As partes podem, no caso concreto, afastar a aplicação da regra de competência relativa por meio de celebração de acordo para a escolha de determinado foro para futuras e possíveis demandas, caso em que a chamada cláusula de eleição de foro não obriga os herdeiros e sucessores das partes. ✂️ c) De acordo com o entendimento do STJ, não é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízos distintos. ✂️ d) O MP não tem legitimidade para suscitar conflito de competência. ✂️ e) São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, exigindo-se, consoante o STJ, em relação à causa de pedir, que a identidade entre as ações seja total, condição sem a qual não se configura a conexão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 237Q736612 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPRSobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. 3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. 4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. ✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. ✂️ c) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 238Q736364 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPOcorre a derrogação da competência territorial: ✂️ a) nos casos de conexão. ✂️ b) nos casos de continência. ✂️ c) na hipótese de prevenção. ✂️ d) quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves. ✂️ e) na hipótese de desaforamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 239Q737195 | Direito Processual Penal, Competência, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por suposta participação em saque a um supermercado. Nessa situação hipotética, por disposição expressa do CPP, há necessidade de simultaneus processus em face da presença da conexão intersubjetiva por simultaneidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 240Q733470 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
221Q734898 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCEm relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. ✂️ b) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. ✂️ c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ✂️ d) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente a separação. ✂️ e) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
222Q526287 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
223Q115815 | Direito Processual Civil, Competência, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFCCom relação à disciplina da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal; não se pronunciando a justiça criminal em noventa dias, a questão prejudicial será decidida pelo juiz cível. ✂️ b) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. ✂️ c) Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. ✂️ d) A competência, em razão do valor e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência. ✂️ e) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, enquanto que a continência se dá entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
224Q237239 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que: ✂️ a) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa; ✂️ b) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu; ✂️ c) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles; ✂️ d) É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, tendo em vista a aferição in abstracto da hipossuficiência do alimentando; ✂️ e) Conexão e continência não são causas modificadoras da competência em razão do valor e do território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
225Q735721 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Federal Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes. Compete à justiça comum processar e julgar réu militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
226Q732666 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que concerne à competência. ✂️ a) Compete ao juízo do local da emissão da cártula processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundo. ✂️ b) Nos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do local da prática da ação, independentemente do local em que se consumou o delito. ✂️ c) O juízo deprecado é o competente para processar e julgar crime de falso testemunho praticado mediante carta precatória. ✂️ d) Ocorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo entre as condutas. ✂️ e) Ocorre a conexão probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
227Q526591 | Direito Processual Civil, Competência, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUSLeia atentamente as assertivas referentes à competência: I - É competente o foro da situação dos bens, parao inventário, se o autor da herança não possuía domicílio certo. II- São nulas as decisões proferidas por juízos diversos em causas conexas. III- A exceção de incompetência não obsta a que a parte que ao fere ceususcite conflito de competência. IV- A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no lugar do domicílio do autor. V- São relativas as competências que decorrem do valor da causa e do território. Estão corretas somente as afirmativas: ✂️ a) I,IIeIV; ✂️ b) IeV; ✂️ c) II,IIIeV; ✂️ d) I,IIeV; ✂️ e) III,IVeV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
228Q737540 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os ✂️ a) Comandantes do Exército. ✂️ b) Ministros de Estado. ✂️ c) Comandantes da Marinha. ✂️ d) chefes de missão diplomática de caráter permanente. ✂️ e) membros dos Tribunais de Contas dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
229Q136811 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
230Q369799 | Direito Processual Civil, Competência, CESPE CEBRASPEA respeito da competência, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes. ✂️ b) Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos. ✂️ c) A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal. ✂️ d) O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
231Q734396 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato. Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador. ✂️ a) Tribunal do Júri do Estado X. ✂️ b) Tribunal do Júri do Estado Y. ✂️ c) Tribunal de Justiça do Estado X. ✂️ d) Tribunal de Justiça do Estado Y. ✂️ e) Vara Comum do Estado Y. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
232Q233244 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOA competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente: ✂️ a) na Constituição da República. ✂️ b) na CLT. ✂️ c) na legislação trabalhista não codificada. ✂️ d) em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
233Q527153 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, BESC SC, FGVNo que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que: ✂️ a) não está sujeita a preclusão temporal. ✂️ b) pode ser declarada de ofício pelo juiz. ✂️ c) não pode ser argüida por meio de exceção. ✂️ d) somente o réu poderá argüi-la. ✂️ e) apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
234Q736574 | Direito Processual Penal, Competência, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz ✂️ a) for devedor de qualquer das partes. ✂️ b) for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado. ✂️ c) estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. ✂️ d) tiver aconselhado qualquer das partes. ✂️ e) for administrador de sociedade interessada no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
235Q736852 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O princípio ne reformatio in pejus, apesar de não possuir caráter constitucional, faz parte do ordenamento jurídico complementando o rol dos direitos e das garantias constitucionais já previstos na Constituição Federal, cuja interpretação sistemática permite a conclusão da preponderância do direito a liberdade sobre o Juiz natural, razão pela qual sentença proferida por juiz absolutamente incompetente que tenha sido anulada por habeas corpus impetrado pelo réu impede que o Juiz natural imponha nova sentença mais gravosa do que a anteriormente anulada. ✂️ b) Declarada a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, remetendose os autos à Justiça competente, a comum, insubsistentes são os atos decisórios praticados e a denúncia apresentada pela Procuradoria da República. ✂️ c) Pelo princípio do esboço do resultado, na hipótese de um homicídio em que a conduta foi praticada em uma comarca e o resultado morte se deu em outra, a competência deve ser determinada não pelo local onde ocorreu o resultado morte, mas sim pelo local onde a conduta foi praticada. ✂️ d) Nas hipóteses de crime tentado, iniciando-se o crime em uma comarca e tendo continuidade em outra comarca, o foro competente será determinado pelo local onde se teve início a execução do crime. ✂️ e) O uso de documento falso pelo próprio autor da falsificação configura um só crime, o de falsificação, na medida em que o uso é considerado exaurimento pelo autor do falsum, fixando-se a competência pelo lugar onde a falsificação se consumou, independentemente do local do uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
236Q234843 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, reconhecida a continência entre duas ações civis públicas propostas pelo MPE e pelo MPF, uma na justiça estadual, outra na justiça federal, ambas deverão ser reunidas na justiça federal. ✂️ b) As partes podem, no caso concreto, afastar a aplicação da regra de competência relativa por meio de celebração de acordo para a escolha de determinado foro para futuras e possíveis demandas, caso em que a chamada cláusula de eleição de foro não obriga os herdeiros e sucessores das partes. ✂️ c) De acordo com o entendimento do STJ, não é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízos distintos. ✂️ d) O MP não tem legitimidade para suscitar conflito de competência. ✂️ e) São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, exigindo-se, consoante o STJ, em relação à causa de pedir, que a identidade entre as ações seja total, condição sem a qual não se configura a conexão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
237Q736612 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPRSobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. 3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. 4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. ✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. ✂️ c) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
238Q736364 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPOcorre a derrogação da competência territorial: ✂️ a) nos casos de conexão. ✂️ b) nos casos de continência. ✂️ c) na hipótese de prevenção. ✂️ d) quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves. ✂️ e) na hipótese de desaforamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
239Q737195 | Direito Processual Penal, Competência, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por suposta participação em saque a um supermercado. Nessa situação hipotética, por disposição expressa do CPP, há necessidade de simultaneus processus em face da presença da conexão intersubjetiva por simultaneidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
240Q733470 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro