Início Questões de Concursos Competência Resolva questões de Competência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Competência Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 621Q732706 | Direito Processual Penal, CompetênciaA primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com: ✂️ a) a prolatação da pronúncia; ✂️ b) o oferecimento do libelo; ✂️ c) as alegações finais; ✂️ d) a conclusão da oitiva das testemunhas; ✂️ e) a conclusão das diligências determinadas pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 622Q733221 | Direito Processual Penal, CompetênciaSobre jurisdição e competência, é entendimento jurisprudencial consolidado que: ✂️ a) compete à Justiça Estadual processar e julgar Prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal. ✂️ b) compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar Militar por crime de abuso de autoridade, exceto quando praticado em serviço, quando então será de competência da Justiça Militar. ✂️ c) tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. ✂️ d) a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo se houver Denunciado com foro por prerrogativa de função, caso em que a atração do co-réu importará violação da garantia do juiz natural e do devido processo legal. ✂️ e) na conexão entre crime doloso contra a vida e crimes comuns, deverá haver separação obrigatória de processos, em face do caráter constitucional da competência do Tribunal do Júri. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 623Q734582 | Direito Processual Penal, CompetênciaDeterminará a competência jurisdicional o(a): ✂️ a) lugar do resultado final. ✂️ b) lugar da infração. ✂️ c) domicilio ou residência da vítima. ✂️ d) litispendência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 624Q258444 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas que envolvam representação sindical. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 625Q737613 | Direito Processual Penal, Competência, Advogado, SF, FGVRelativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir: I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade. II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida. III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados. IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida. Assinale: ✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ c) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas. ✂️ d) se todas as afirmativas estiverem corretas. ✂️ e) se nenhuma afirmativa estiver correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 626Q733328 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGTratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural. ✂️ b) Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri. ✂️ c) Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. ✂️ d) VII. A prerrogativa de função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 627Q734650 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ AP, FCCO Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo ✂️ a) domicílio ou residência do réu. ✂️ b) lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ✂️ c) critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. ✂️ d) critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente. ✂️ e) lugar em que foi praticada a infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 628Q734481 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPADÉ competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele: 1. a quem foi comunicado o flagrante. 2. que decretou a prisão temporária. 3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança. 4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento. Está (ão) correta(s): ✂️ a) 2 e 3, apenas. ✂️ b) 3, apenas. ✂️ c) 1 e 2, apenas. ✂️ d) 1, 2, 3 e 4. ✂️ e) 1 e 3, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 629Q734025 | Direito Processual Penal, Competência, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPETexto CE-I – questões 67 e 68 Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem. Se Lucas fosse parlamentar federal, deveria estar respondendo pelo crime perante o Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 630Q734551 | Direito Processual Penal, CompetênciaO juiz poderá exercer jurisdição no processo em que: ✂️ a) não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão; ✂️ b) tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado; ✂️ c) ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo; ✂️ d) a parte autora for sua amiga íntima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 631Q735306 | Direito Processual Penal, Competência, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Um cadáver foi encontrado em uma via pública. Após diligências policiais, descobriu-se o autor do homicídio, sem, porém, precisar-se o local em que se deu a consumação do crime ou os últimos atos executórios. Nessa situação, é correto afirmar que a competência deve ser firmada pelo domicílio do autor do fato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 632Q733281 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEDe acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 633Q733590 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 634Q733099 | Direito Processual Penal, CompetênciaNas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar: ✂️ a) É dispensável o Inquérito Policial. ✂️ b) A queixa poderá ser oral. ✂️ c) Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento. ✂️ d) Todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 635Q179589 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE MT, FCC A competência ✂️ a) territorial diz respeito ao valor e à matéria. ✂️ b) não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível. ✂️ c) em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência. ✂️ d) em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga. ✂️ e) não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 636Q734586 | Direito Processual Penal, CompetênciaPor determinação legal não podem ser presididas por delegado de polícia as investigações criminais contra: ✂️ a) Promotores de Justiça e Magistrados; ✂️ b) Promotores de Justiça e Deputados Estaduais; ✂️ c) Magistrados e Deputados Estaduais; ✂️ d) Promotores de Justiça, Magistrados e Deputados Estaduais; ✂️ e) n.d.a. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 637Q736505 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os ✂️ a) desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. ✂️ b) membros dos Tribunais de Contas dos Estados. ✂️ c) juízes do trabalho. ✂️ d) membros do Congresso Nacional. ✂️ e) chefes de missão diplomática de caráter permanente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 638Q733338 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 639Q733173 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e competência. ✂️ a) A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho. ✂️ b) Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início, a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual. ✂️ c) Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os magistrados e ministros das instâncias inferiores são subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal. ✂️ d) No processo penal, o foro comum é determinado predominantemente no interesse do réu, em atenção ao princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 640Q737383 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPETendo em vista a competência para o julgamento de ações penais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ivete cometeu crime de dano contra Elena. Nessa situação, tratando-se de delito de ação penal privada, somente se não for conhecido o local da infração, poderá ser proposta a ação penal no foro do domicílio de Ivete. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
621Q732706 | Direito Processual Penal, CompetênciaA primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com: ✂️ a) a prolatação da pronúncia; ✂️ b) o oferecimento do libelo; ✂️ c) as alegações finais; ✂️ d) a conclusão da oitiva das testemunhas; ✂️ e) a conclusão das diligências determinadas pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
622Q733221 | Direito Processual Penal, CompetênciaSobre jurisdição e competência, é entendimento jurisprudencial consolidado que: ✂️ a) compete à Justiça Estadual processar e julgar Prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal. ✂️ b) compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar Militar por crime de abuso de autoridade, exceto quando praticado em serviço, quando então será de competência da Justiça Militar. ✂️ c) tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. ✂️ d) a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo se houver Denunciado com foro por prerrogativa de função, caso em que a atração do co-réu importará violação da garantia do juiz natural e do devido processo legal. ✂️ e) na conexão entre crime doloso contra a vida e crimes comuns, deverá haver separação obrigatória de processos, em face do caráter constitucional da competência do Tribunal do Júri. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
623Q734582 | Direito Processual Penal, CompetênciaDeterminará a competência jurisdicional o(a): ✂️ a) lugar do resultado final. ✂️ b) lugar da infração. ✂️ c) domicilio ou residência da vítima. ✂️ d) litispendência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
624Q258444 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas que envolvam representação sindical. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
625Q737613 | Direito Processual Penal, Competência, Advogado, SF, FGVRelativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir: I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade. II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida. III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados. IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida. Assinale: ✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ c) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas. ✂️ d) se todas as afirmativas estiverem corretas. ✂️ e) se nenhuma afirmativa estiver correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
626Q733328 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGTratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural. ✂️ b) Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri. ✂️ c) Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. ✂️ d) VII. A prerrogativa de função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
627Q734650 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ AP, FCCO Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo ✂️ a) domicílio ou residência do réu. ✂️ b) lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ✂️ c) critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. ✂️ d) critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente. ✂️ e) lugar em que foi praticada a infração penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
628Q734481 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Civil Perito, Polícia Civil PE, IPADÉ competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele: 1. a quem foi comunicado o flagrante. 2. que decretou a prisão temporária. 3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança. 4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento. Está (ão) correta(s): ✂️ a) 2 e 3, apenas. ✂️ b) 3, apenas. ✂️ c) 1 e 2, apenas. ✂️ d) 1, 2, 3 e 4. ✂️ e) 1 e 3, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
629Q734025 | Direito Processual Penal, Competência, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPETexto CE-I – questões 67 e 68 Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem. Se Lucas fosse parlamentar federal, deveria estar respondendo pelo crime perante o Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
630Q734551 | Direito Processual Penal, CompetênciaO juiz poderá exercer jurisdição no processo em que: ✂️ a) não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão; ✂️ b) tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado; ✂️ c) ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo; ✂️ d) a parte autora for sua amiga íntima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
631Q735306 | Direito Processual Penal, Competência, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Um cadáver foi encontrado em uma via pública. Após diligências policiais, descobriu-se o autor do homicídio, sem, porém, precisar-se o local em que se deu a consumação do crime ou os últimos atos executórios. Nessa situação, é correto afirmar que a competência deve ser firmada pelo domicílio do autor do fato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
632Q733281 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEDe acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
633Q733590 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
634Q733099 | Direito Processual Penal, CompetênciaNas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar: ✂️ a) É dispensável o Inquérito Policial. ✂️ b) A queixa poderá ser oral. ✂️ c) Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento. ✂️ d) Todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
635Q179589 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE MT, FCC A competência ✂️ a) territorial diz respeito ao valor e à matéria. ✂️ b) não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível. ✂️ c) em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência. ✂️ d) em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga. ✂️ e) não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
636Q734586 | Direito Processual Penal, CompetênciaPor determinação legal não podem ser presididas por delegado de polícia as investigações criminais contra: ✂️ a) Promotores de Justiça e Magistrados; ✂️ b) Promotores de Justiça e Deputados Estaduais; ✂️ c) Magistrados e Deputados Estaduais; ✂️ d) Promotores de Justiça, Magistrados e Deputados Estaduais; ✂️ e) n.d.a. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
637Q736505 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os ✂️ a) desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. ✂️ b) membros dos Tribunais de Contas dos Estados. ✂️ c) juízes do trabalho. ✂️ d) membros do Congresso Nacional. ✂️ e) chefes de missão diplomática de caráter permanente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
638Q733338 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
639Q733173 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e competência. ✂️ a) A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho. ✂️ b) Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início, a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual. ✂️ c) Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os magistrados e ministros das instâncias inferiores são subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal. ✂️ d) No processo penal, o foro comum é determinado predominantemente no interesse do réu, em atenção ao princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
640Q737383 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPETendo em vista a competência para o julgamento de ações penais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ivete cometeu crime de dano contra Elena. Nessa situação, tratando-se de delito de ação penal privada, somente se não for conhecido o local da infração, poderá ser proposta a ação penal no foro do domicílio de Ivete. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro